Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 128, de 2001
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 617/2000
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 221 de 25/06/2001
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MOVIMENTOS POPULARES DE DIAMANTINA - AMPODI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 221 de 25/06/2001
- Último estado:
- 26/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 128/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/05/2001
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MOVIMENTOS POPULARES DE DIAMANTINA - AMPODI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13946 | Encerrada a discussão, sem debates. Aprovado. À Promulgação. À SSEXP. |
| 22/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13757 | Leitura do Parecer nº 604/2001-CE, Relator Senador Arlindo Porto, favorável. A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 357/2001, do Sr. Arlindo Porto, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do parecer lido na presente sessão, sobre a matéria. À SGM. |
| 22/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13729-13730 | Leitura do Parecer nº 604/2001-CE, Relator Senador Arlindo Porto, favorável. A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 357/2001, do Sr. Arlindo Porto, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do parecer lido na presente sessão, sobre a matéria. À SGM. |
| 18/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 9718-9721 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 369/2000
- Data de Leitura:
- 11/05/2001
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Arlindo Porto (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, DIAMANTINA, ESTADO, (MG).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000221 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 26 06 2001, PAG 00001.
- 02/08/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 28/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 28/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 26/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 793/2001(SF) de 25.06.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 221/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 114).
- 26/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000221 DE 2001.
DSF - 26/06/2001 PÁG. 013998.
DOU-E- 26/06/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 25/06/2001.
fls. 113.
- 25/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 25/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:30 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 25/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 112.
À Subsecretaria de Expediente.
- 22/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 112 ).
- 22/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 22/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrada a discussão, sem debates.
Aprovado.
À Promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 13946
- 21/06/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/06/2001, nos termos do Requerimento nº 357/2001, art. 281.
Discussão, em turno único.
- 21/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 604/2001-CE, Relator Senador Arlindo Porto, favorável.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 357/2001, do Sr. Arlindo Porto, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do parecer lido na presente sessão, sobre a matéria.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 13757
- Publicado no DSF Páginas 13729-13730
- 20/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, à fl. 110, legislação citada, no parecer.
Encaminhado ao Plenário
- 20/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 19/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Arlindo Porto.
- 13/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Arlindo Porto, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 07/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Arlindo Porto , para relatar.
- 04/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 473, de 2001.
Aguardando distribuição.
- 17/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 17/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 17/05/2001.
- 17/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 9718-9721
- 14/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 11/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/145/01, de 10.05.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 617/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 097 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 098 a 101.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:41