Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 140, de 2001

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 688/2000
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 366 de 26/09/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LIBERTENSE DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Liberdade, Estado de Minas Gerais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 366 de 26/09/2001
Último estado:
01/10/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 140/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/05/2001
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LIBERTENSE DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Liberdade, Estado de Minas Gerais.
Identificação:
Parecer
Data:
28/08/2001
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do relator ad hoc, Senador Arlindo Porto. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
26/09/2001 Publicado no DSF Páginas 22740-22741
Aprovado sem debate.
À Promulgação.
À SSEXP
12/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21648
Leitura do Parecer nº 958/2001, da Comissão de Educação, Relator "ad hoc": Senador Arlindo Porto, favorável.

À SSCLSF.
22/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9885-9888
Leitura.
Fixação de prazo de 45 dias para tramitação e abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 238/2000
Data de Leitura:
15/05/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Arlindo Porto (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, LIBERDADE, ESTADO, (MG).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000366 DE 2001, PUBLICADO NO DOU 27 09 2001, PAG 00001.
08/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
04/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
01/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1219/2001(SF) de 26.09.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 366/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 176).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
01/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000366 DE 2001.
DSF - 27/09/2001 PÁG. 022784.
DOU-E- 27/09/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 26/09/2001.
fls. 175.
26/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
26/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16h30min.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
26/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 174.
À Subsecretaria de Expediente.
26/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.174 ).
25/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
25/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado sem debate.
À Promulgação.
À SSEXP
Publicado no DSF Páginas 22740-22741
19/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25/09/2001.
Discussão, em turno único.
13/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 25/09/2001 . (13 dias)
12/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
11/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 958/2001, da Comissão de Educação, Relator "ad hoc": Senador Arlindo Porto, favorável.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21648
29/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, fls. 174, conforme legislação citada.
Aguardando leitura de parecer.
29/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
28/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do relator ad hoc, Senador Arlindo Porto.
Parecer
17/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Mauro Miranda, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
29/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mauro Miranda , para relatar.
22/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 631 de 2001.
Aguardando distribuição.
22/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
21/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 21/05/2001.
21/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Fixação de prazo de 45 dias para tramitação e abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 9885-9888
15/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
15/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/166/2001, de 10.05.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 688/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 161 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas162 a 165.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:48