Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 154, de 2001

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 812/2000
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 277 de 16/08/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CRUZEIRO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Umirim, Estado do Ceará.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 277 de 16/08/2001
Último estado:
20/08/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 154/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/05/2001
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CRUZEIRO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Umirim, Estado do Ceará.
Identificação:
Parecer
Data:
26/06/2001

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
16/08/2001 Publicado no DSF Páginas 17154-17155
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À promulgação.
À SSEXP.
30/06/2001 Publicado no DSF Páginas 14521-14523
Leitura do Parecer nº 682, de 2001, relator Senador Lúcio Alcantara, favorável.
À SSCLSF.
23/05/2001 Publicado no DSF Páginas 10059-10065
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1249/2000
Data de Leitura:
16/05/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, UMIRIM, ESTADO, (CE).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE INTERINO DO SENADO FEDERAL, SEN EDISON LOBÃO. DECRETO LEGISLATIVO 000277 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 17 08 2001, PAG 00003.
06/09/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
23/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encamihado ao Arquivo.
21/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
20/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 979/2001(SF) de 17.08.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 277/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal, Interino (fls. 96).
20/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000277 DE 2001.
DSF - 17/08/2001 PÁG. 017213.
DOU-E- 17/08/2001 PÁG. 00003.
Promulgado em 16/08/2001.
fls. 95.
16/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:15 hs.
16/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 94).
À SSEXP.
16/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 94 ).
16/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 10:21 hs.
15/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 17154-17155
10/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 15.8.2001.
Discussão, em turno único.
04/07/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 14.8.2001 (15 dias).
29/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
29/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 682, de 2001, relator Senador Lúcio Alcantara, favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14521-14523
27/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Anexei, fls. 93, connforme legislação citada.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
26/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
26/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Lúcio Alcântara.
26/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Lúcio Alcântara, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
20/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 596, de 2001.
Aguardando distribuição.
23/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
22/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 22/05/2001.
22/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 10059-10065
17/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
16/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/185/2001, de 10.05.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 812/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 82 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 83 a 86.
SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:57