Requerimento (CN) n° 73, de 2001

A Secretaria Geral da Mesa enviou conforme determinação da Presidência, o Relatório Final nº 2, de 2002-CN, apresentado pela Comissão Parlamentar Mista Especial, para as seguintes autoridades que menciona.
( Despachado nos termos do § 2º do art. 155 do Regimento Interno do Senado Federal).
Á SSCLCN.

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Relatório Final nº 2, de 2002-CN, da Comissão Especial Mista, que será encaminhado às autoridades competentes.
À publicação nesta data. (Suplemento "B" à presente edição)
À Secretaria-Geral da Mesa.

Realizada nesta data, a 3ª Reunião em continuação à reunião do dia 14/05/2002. Foi aprovado o Relatório Final com hum voto em separado, apresentado pela Bancada de Oposição, ficando o mesmo fazendo parte do Relatório Final.

Realizada nesta data, a 2ª Reunião para leitura e apresentação do Relatório Final, ficando convocada a continuação desta reunião para o dia 22/05/2002.

Realizada nesta data, a 3ª Reunião em continuação à reunião do dia 14/05/2002. Foi aprovado o Relatório Final com hum voto em separado, apresentado pela Bancada de Oposição, ficando o mesmo fazendo parte do Relatório Final.

Realizada nesta data, a 2ª Reunião para leitura e apresentação do Relatório Final, ficando convocada a continuação desta reunião para o dia 22/05/2002.

Realizada 16ª Reunião para eleição do Presidente da Comissão, sendo eleito o Deputado Márcio Fortes.

Realizada nesta data, a 1ª Reunião da Comissaõ do ano de 2002, para ouvir a exposição do Ministro Pedro Pullen Parente, da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica.

14:00 hs - Prorrogado o prazo por mais 30 dias, nos termos do Requerimento nº 2/2002-CN, lido e aprovado na presente sessão CN.
À SACEI.

Recebido nesta data Ofício da Liderança do PSDB/I/Nº 1118/200, substituindo o Deputado Paulo Feijó como membro suplente no lugar do Deputado Márcio Fortes

10:14 - É lido e aprovado o RQN nº 182, de 2001-CN, solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da referida comissão.
À SACEI.

Realizada nesta data a 14ª reunião ordinária com a exposição Painel com o tema; Anexo V, Doutores Mozart de Siqueira Campos Araújo - Presidente da CHESF, Solange Pinto Ribeiro - Vice-Presidente de Assuntos Regulatórios e Negócios de Energia, Luciano Pacheco Santos - Diretor da ANEEL, Paulo Born - Diretor de Assuntos Regulatórios da Duke Energy International.

Realizada nesta data a 13ª reunião ordinária com a exposição painel com o tema: Especialistas em Biomassa, Doutores Suani T. Coelho - Secretária Executiva do Cenbio - Centro Nacional de Referências em Biomassa, Expedito Parente - Universidade Federal do Ceará

Realizada nesta data a 12ª reunião ordinária para discussão e votação de Requerimentos e exibição do video das visitas realizadas nas usinas hidroelétricas de Sobradinho, Paulo Afonso e Xingó.

Realizada nesta data a 11ª Reunião Ordinária com exposição dos Doutores, José Antônio Muniz - Presidente da Eletronorte e Luis Carlos Santos - Presidente de Furnas.

Realizada nesta data a 10ª reunião Ordinária com exposição em Painel Estrutura Tarifária Versus Consumidor Livre, onde foram expositores os Doutores. Luis Carlos Silveira Guimarães - Representante da ABRADEE Associação das Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica, Paulo Ludmer - Diretor Executivo da ABRACE Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia Elétrica, Walfrido Victorino Ávila Presidente da ABRACEEL - Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica, Paulo Henrique Siqueira Born - Diretor de Assuntos Regulatórios da Duke Energy International, José Mário Abdo Presidente da ANEEL.

Realizada nesta data a 9ª reunião Ordinária com exposição em Painel Sobre as Fontes Alternativas de Produção de Energia Elétrica onde foram expositores os Doutores. Luis Octávio Koblitis-Escola de Engenharia de Pernambuco, Armando Abreu-Diretor da Brasil Energias Solar e Eólica, Ivonice Campos - Coordenadora Ações de Desenvolvimento Energético do Ministério da Ciência e Tecnologica, Jayme Buarque de Holanda-Diretor do Instituto Nacional de Eficiência Energética.

Realizada a 8ª reunião ordinária com a exposição, com o tema; Painel Sobre o Modelo Estrutural do Setor Elétrico, onde foram expositores, os Doutores Peter Greiner - Ex-Secretário do MME e Dr. Roberto Pereira D'Araújo - Diretor da ILUMINA.

Recebido ofício nº 417/01 - LIDERANÇA DO PPB, substituindo o Deputado Mário Negromonte como suplente no lugar do Deputado Odelmo Leão.

9:28 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento de requerimento da referida Comissão (Requerimento nº 137, de 2001-CN), solicitando a prorrogação do prazo de seu funcionamento até o dia 30 de novembro de 2001.
Aprovado o Requerimento nº 137, de 2001-CN.

À SACEI.

Realizada a 7ª Reunião onde foram ouvidos os Senhores Luiz Pinguelli Rosa - Professor - UFRJ, Ildo Luis Sauer - Professor - USP, Mauricio Tolmasquim - Professor - UFRJ , Bautista Vidal - Pesquisador, Adilson de Oliveira - Professsor do Instituto de Economia da UFRJ.

Realizada a 6ª Reunião. A seguir foram colocados em discussão e votação os seguintes requerimentos que foram aprovados, a saber: nº 17 de autoria dos Deputados Fernando Ferro e Luciano Zica, requerendo que sejam convidados a debater nesta Comissão as representações da CONTAG, CUT e FORÇA SINDICAL; nº 18 de autoria dos Deputados Salatiel Carvalho e Fernando Gabeira, requerendo que seja convidado o senhor Luis Octávio Koblitis, da Escola Politecnia de Engenharia de Pernambuco; nº 19, de autoria do Deputado Salatiel Carvalho, requerendo sejam convidados o Dr. Gilmar Ferreira Mendes, advogado Geral da União, o Dr. Everardo de Almeida Maciel, Secretário da Receita Federal, o Dr. Claúdio Avila da Silva, Presidente da ELETROBRAS e Dr, José Mário Miranda Abdo, Diretor da ANEEL; nº 20 de autoria do Deputado Clementino Coelho, requerendo que sejam convidados o Dr. Raymundo José Santos Garrido, Secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e Dr. Jerson Kelman, da ANA; nº 21 de autoria do Deputado Fernando Gabeira, requerendo seja convido o Dr. José Guilherme Almeida dos Reis, membro da Câmara de Gestão da Crise de Energia; nº 22 de autoria do Deputado Fernando Gabeira, requerendo seja convidado um representante da Câmara de Gestão da Crise de Energia para explicar o anexo cinco dos contratos de venda de energia elétrica entre as empresas geradoras e as distribuidoras; nº 23 de autoria do Deputado Fernando Ferro, requerendo sejam convidados os Presidentes da ANEEL, da ELETROPAULO e da Comissão Estadual de Serviços Públicos do Estado de São Paulo para comparecerem a esta Comissão com o fim de esclarecer as causas da pane que ocasionou por mais de uma vez a suspensão dos serviços de energia na cidade de São Paulo, no dia 10 de junho de 2001, bem como as providências tomadas de forma a evitarem interrupções não programadas; nº 24 de autoria do Deputado Clementino Coelho, requerendo sejam convidados os Senhores Fernando Arronte Villegas, Presidente da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, Michel Gaillard - Presidente da Light, José Ignácio Lázaro - Diretor-Presidente da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, Pedro Nebreda Peres - Presidente da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN e Fernando Noronha Leal - Presidente da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A - ESCELSA, a fim de prestarem esclarecimentos sobre quais foram os investimentos que as Distribuidoras fizeram para geração de energia elétrica e de quanto foram os valores, dos lucros e dividendos, remetidos ao exterior; nº 25 de autoria de Deputado Clementino Coelho, requerendo sejam convidados os Senhores Roberto Pereira d'Araújo - Diretor da ILUMINA, José Mário Miranda Abdo - Diretor-Geral da ANEEL e Eduardo José Bernini - Presidente do Comitê Executivo do MAE, a fim de discutir a conveniência do MAE em operar dentro desta anormalidade de oferta e demanda de energia elétrica no País; nº 26 de autoria do Deputado Vivaldo Barbosa e outros, requerendo a requesição dos contratos e todos os seus anexos celebrados entre o Governo Brasileiro, através da ANEEL e da ELETROBRÁS - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco ITAIPU - Binacional S/A, ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A e as Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica envolvendo concessões e vendas de energia elétrica e outras disposições; nº 27 de autoria do Deputado Fernando Ferro, requerendo a realização de Audiência Pública, convidando a prestar esclarecimentos a esta Comissão, representantes do INPE e do Instituto Nacional de Metereologia, para apresentar elementos sobre as regiões climáticas, regimes de chuvas nas diversas regiões do País e sobre o racionamento e o nº 28 de autoria do Deputado Salatiel Carvalho, requerendo seja indicado à Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica a adoção da seguinte providência, como ato de Gestão, na área de concessão de Furnas Centrais Elétricas: o início imediato das obras de repotencialização das Usinas Térmicas de Campos, São Gonçalo e Santa Cruz, no Estado do Rio de Janeiro

Realizada a 5ª reunião onde foram ouvidos os senhores Dr. Henri Philippe Reichstul - Presidente da Petrobras, Dr. Afonso Henrique Moreira dos Santos - Secretário de Energia do MME, Dr. Jerson Kelman - Diretor Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA.

Realizada a 4ª reunião onde foram ouvidos os senhores Dr. Airson Bezerra Lócio - Presidente da CODEVASF, Dr. Mozart de Siqueira Campos Araújo - Presidente da CHESF, Dr. Fernando Brendaglia de Almeida - Superintendente da VALEXPORT.

Realizada a 3ª Reunião na presente data, sendo de caráter administrativo, onde foram discutidos assuntos concernentes ao calendário para funcionamento da Comissão. Foram aprovados 15 (quinze) Requerimentos, a saber: nº 01, de autoria do Deputado Clementino Coelho, solicitando sejam convidados para audiência pública os Senhores Ministro das Minas e Energia, o Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEFASF, o Presidente da Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF, o Presidente da Associação dos Produtores Exportadores de Hortigrangeiros e Derivados do Vale do São Francisco - VALEXPORT e o Gerente do Distrito de Irrigação Senador Nilo Coelho; nº 02, de autoria do Senador Paulo Souto, requerendo sejam convidados para prestarem esclarecimentos a esta Comissão, os Senhores Mozart Siqueira, Presidente da CHESF, Airson Bezerra Lócio, Presidente da CODEVASF e Jerson Kelmann, Presidente da ANA; nº 03, de autoria da Senadora Heloísa Helena e outros, requerendo que sejam convidados para audiência pública os professores Ildo Luis Sauer, da Universidade de São Paulo, Luiz Pinguelli e Maurício Tolmasquim, ambos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o Pesquisador Bautista Vidal; nº 04, de autoria do Deputado João Caldas, requerendo seja solicitado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aécio Neves, disponibilizar os consultores legislativos da área de Minas e Energia daquela Casa, a fim de prestarem assessoramento técnico e especializado a esta Comissão; nº 05, de autoria do Deputado Fernando Gabeira, requerendo a realização de audiência pública com o Sr. Jayme Buarque de Holanda, Diretor do Instituto Nacional de Eficiência Energética; nº 06, de autoria do Deputado Clementino Coelho, requerendo o envio de indicação ao Senhor Ministro Chefe da Casa Civil e Presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, em que sugere tratamento diferenciado às áreas rurais dos municípios do Nordeste que estejam em situação de calamidade pública, em virtude da seca; nº 07, de autoria do Deputado Marcos Cintra, requerendo sejam convidados a comparecer em Audiência Pública os Senhores Fernando Garcia, Professor do Departamento de Planejamento e Análise Econômica da Fundação Getúlio Vargas/SP; Antônio Ermírio de Moraes, Presidente da Votorantim; Daniel Feffer, Vice-Presidente da Companhia Suzano de Papel e Celulose; Luis Carlos Santos, Presidente de FURNAS; Euclides Gerolano Scalco, Diretor Geral Itaipu Binacional e membro da Câmara Gestora da Crise Energética; Ministro Alcides Lopes Tápias, Ministro de Estado do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior; Ministro Martus Antônio R. Tavares, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministro Pedro Sampaio Malan, Ministro de Estado da Fazenda; José Rosenblatt, Consultor Independente - Mercados de Energia/RJ; Marcos Severine, Analista de Investimento Sênior - Banco Sudameris; nº 08, de autoria do Deputado Fernando Ferro, requerendo seja convidado o Presidente de FURNAS Centrais Elétricas S.A.; nº 09, de autoria do Deputado Juquinha, requerendo a realização de audiência pública com os Concessionários vencedores de leilão de geração e de transmissão da ANEEL, para esclarecimentos e debates; nº 10, de autoria do Deputado Clementino Coelho, solicitando sejam convidados para audiência pública a Senhora Ivonice Campos, Coordenadora de Ações de Desenvolvimento Energético do Ministério da Ciência e Tecnologia e dos Senhores Armando Abreu, Diretor da Brasil Energias Solar e Eólica Ltda - BRASELCO, Pedro Vial, Diretor Superintendente Wobben Windpower Indústria e Comércio Ltda, Carlos Nascimento, Diretor da SIIS Energ do Brasil Ltda, Prof. Everaldo Feitosa, Coordenador do Centro Brasileiro de Energia Eólica - CBEE; nº11, de autoria do Deputado Luciano Zica, requerendo seja convidado o Senhor Presidente da Petrobrás, Henry Philippe Reichstul; nº 12, de autoria do Deputado Clementino Coelho, solicitando sejam convidados para audiência pública os senhores Luiz Carlos Bresser Pereira, Luís Carlos Mendonça de Barros, ex-Ministro das Comunicações, Antônio Ermínio de Moraes, Grupo Votorantin, Ildo Sauer - Prof. USP, Luiz Pinguelli Rosa - COPPE/UFRJ; nº 13,de autoria do Deputado Fernando Ferro, solicitando informações ao Senhor Ministro das Minas e Energia a respeito das medidas adotadas para a implementação do Plano de Racionamento de energia elétrica; nº 14, de autoria do Senador Sebastião Rocha, requerendo seja convidado o Governador do Estado do Pará, Dr. Almir Gabriel; nº 15, de autoria do Deputado Fernando Ferro, requerendo sejam convidados os Governadores dos Estados do Rio Grande do Sul, Dr. Olívio Dutra, de Minas Gerais, Dr. Itamar Franco e do Estado do Paraná, Dr. Jaime Lerner.

Realizada a 2ª Reunião, conjuntamente com a Comissão de Infra-Estrutura, onde foram ouvidos os Ministros Pedro Parente - Casa Civil e Senador José Jorge - Ministro das Minas e Energia.

Realizada a 1ª Reunião "Instalação", sendo eleitos: Presidente Deputado Antônio Cambraia e Vice-Presidente Deputado Fernando Gabeira e indicado como Relator o Senador Paulo Souto.

18:49 A Presidência, de acordo com as indicações das Lideranças, designa os Senhores Parlamentares para comporem a referida Comissão: Senadores Titulares: Alberto Silva, Mauro Miranda, José Fogaça e Nabor Júnior (PMDB); Paulo Souto, José Agripino e Francelino Pereira (PFL); Heloísa Helena e Paulo Hartung (Bloco Oposição PT-PDT-PPS); Ademir Andrade (PSB); Senadores Suplentes: Valmir Amaral, Gerson Camata, Wellington Roberto e Pedro Simon (PMDB); Freitas Neto, Carlos Patrocínio e Moreira Mendes (PFL); Eduardo Suplicy e Sebastião Rocha (Bloco Oposição PT-PDT-PPS); Roberto Saturnino (PSB); Deputados Titulares: Antonio Cambraia, Iris Simões e Juquinha (Bloco PSDB-PTB); Marcos Cintra e Ney Lopes (Bloco PFL-PST); Aníbal Gomes e João Colaço (PMDB); Fernando Ferro (PT); Delfim Netto (PPB); Jandira Feghali (Bloco PSB-PCdoB); Airton Dipp (Bloco PDT-PPS); Fernando Gabeira (PV); Deputados Suplentes: João Caldas, Marcioi Fortes e Rose de Freitas (Bloco PSDB-PTB); José Carlos Aleluia e Robson Tuma (Bloco PFL-PST); Gastão Vieira e Salatiel Carvalho (PMDB); Virgilio Guimarães (PT); Odelmo Leão (PPB); Sérgio Novais (Bloco PSB-PCdoB); Clementino Coelho (Bloco PDT-PPS); Luciano Zica (PV).
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, anexada ao processado.
Segundo acordo das Lideranças o Sr. Deputado Antonio Cambraia (PSDB-CE) é designado Presidente, e o Sr. Senador Paulo Souto (PFL-BA), o relator da matéria na Comissão.
À SACEI.

20:13 - É lido e aprovado, ficando rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, do Sr. Vivaldo Barbosa, lida na presente sessão, anexada ao processado.
AO PLEG com destino à SSCLCN.