Projeto de Lei do Senado n° 90, de 2001

Autoria
Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o registro de Nomes de Domínio na Internet brasileira, que contenham sexo ou violência, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
18/11/2002 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

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Identificação:
Texto inicial - PLS 90/2001
Autor:
Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
Data:
21/05/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o registro de Nomes de Domínio na Internet brasileira, que contenham sexo ou violência, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/11/2002 Publicado no DSF Páginas 22152
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo quinta feira, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada em apreciação terminativa pela CE.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
07/11/2002 Publicado no DSF Páginas 19818-19821
Leitura do Parecer nº 1.019/2002 - CE, Relator: Senador José Jorge, contrário.
É lido o Ofício nº 48/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a rejeição da matéria em reunião realizada no dia 29/10/2002.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação.

À SSCLSF.
22/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9963
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/05/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Marina Silva (encerrado em 29/11/2001 - Redistribuição)
  • Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 28/05/2002 - Redistribuição)
  • Senador José Jorge (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, OBRIGATORIEDADE, ACESSO, MANUTENÇÃO, REGISTRO, CAPACIDADE TÉCNICA, DADOS, MANUTENÇÃO CADASTRO, IDENTIFICAÇÃO, DOCUMENTO, IDENTIDADE, (CPF), NOME, RAZÃO SOCIAL, (CGC), ENDERÊÇO, RESIDÊNCIA, TRABALHO, COMPROVAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, ORÍGEM, REGISTRO, DOMÍNIO, DEFINIÇÃO, COMITÊ GESTOR, (INTERNET), ACESSO, PROVEDOR, INFORMAÇÕES, USO PÚBLICO, SISTEMA DE COMPUTADOR, CARACTERIZAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, REDE, LIBERAÇÃO, DIVULGAÇÃO, MATERIAL, PORNOGRAFIA, SEXO, VIOLÊNCIA, DESTINATÁRIO, PRESERVAÇÃO, FACULTATIVIDADE, PROIBIÇÃO, INFORMÁTICA, FUNDAMENTAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, SUPERVISÃO TÉCNICA, SISTEMA, REDE DE TELEINFORMÁTICA.
11/12/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
21/11/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
18/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo quinta feira, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada em apreciação terminativa pela CE.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 22152
14/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
07/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 08 a 14.11.2002.
06/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.019/2002 - CE, Relator: Senador José Jorge, contrário.
É lido o Ofício nº 48/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a rejeição da matéria em reunião realizada no dia 29/10/2002.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19818-19821
04/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CE.
31/10/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
29/10/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por quatorze (14) votos, o projeto de autoria do Senador Romero Jucá, relatado pelo Senador José Jorge.
Anexado à fl. 08, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a rejeição do projeto.
Parecer
29/08/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Jorge, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
31/05/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Jorge, para relatar.
28/05/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Juvêncio da Fonseca. Aguardando redistribuição.
03/12/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca, para relatar.
29/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Marina Silva. Aguardando redistribuição.
29/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Marina Silva , para relatar.
29/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
22/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 22/05/2001.
Aguardando recebimento de emendas.
21/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 9963
21/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:19