Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 166, de 2001

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 705/2000
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 361 de 20/09/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 361 de 20/09/2001
Último estado:
25/09/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 166/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/05/2001
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/09/2001 Publicado no DSF Páginas 22367-22368
Aprovado sem debates.
À promulgação.
Á SSEXP.
23/08/2001 Publicado no DSF Páginas 18170-18172
Leitura do Parecer nº 816, de 2001, da Comissão de Educação, Relator Senador Ricardo Santos, favorável.
À SSCLSF
26/05/2001 Publicado no DSF Páginas 10517-10519
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1174/2000
Data de Leitura:
22/05/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Ricardo Santos (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICÍPIO, CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM, (ES).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE INTERINO DO SENADO FEDERAL, SEN EDISON LOBÃO. DECRETO LEGISLATIVO 000361 DE 2001, PUBLICADO NO DOU 21 09 2001, PAG 00001.
11/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
26/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
25/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1200/2001(SF) de 21.09.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 361/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal, Interino (fls. 117).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
25/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000361 DE 2001.
DSF - 22/09/2001 PÁG. 022527.
DOU-E- 21/09/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 20/09/2001.
fls. 116.
21/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
20/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14h45min.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
20/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 115.
À Subsecretaria de Expediente.
19/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 115).
19/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:05 hs.
19/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado sem debates.
À promulgação.
Á SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 22367-22368
11/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/09/2001.
Discussão, em turno único.
10/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 19.9.2001. ( 10 d )
22/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 816, de 2001, da Comissão de Educação, Relator Senador Ricardo Santos, favorável.
À SSCLSF
Publicado no DSF Páginas 18170-18172
16/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CE, de fls. nºs 113 e 114.
15/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
14/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável da autoria do Senador Ricardo Santos. Manidesta-se pela abstenção a Senadora Marina Silva.
Parecer
07/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Santos, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
22/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos.
22/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 621, de 2001.
Aguardando distribuição.
25/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
25/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/05/2001.
25/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 10517-10519
22/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/176/2001, de 10.05.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 705/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 103 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 104 a 107.
SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:02