Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 158, de 2001

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 573/2000
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 388 de 28/09/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão do SISTEMA DE RADIODIFUSÃO VEREDAS DE UNAÍ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 388 de 28/09/2001
Último estado:
04/10/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 158/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/05/2001
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a permissão do SISTEMA DE RADIODIFUSÃO VEREDAS DE UNAÍ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/09/2001 Publicado no DSF Páginas 23096-23097
Aprovado, sem debates, com a Emenda nº 1-CE, de redação. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1054/2001-CDIR, Relator Senador Antônio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.

À SSCLS com destino à SSEXP.
12/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21651-21653
Leitura do Parecer nº 961/2001, da Comissão de Educação, Relator "ad hoc": Senador Arlindo Porto, favorável, com a Emenda nº 1-CE.

À SSCLSF.
26/05/2001 Publicado no DSF Páginas 10499-10502
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 239/2000
Data de Leitura:
22/05/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Arlindo Porto (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, UNAI, ESTADO, (MG).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000388 DE 2001, PUBLICADO NO DOU 01 10 2001, PAG 00001.
29/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado.
05/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
04/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1250/2001(SF) de 03.10.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 388/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.145).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
04/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000388 DE 2001.
DSF - 29/09/2001 PÁG. 023139.
DOU-E- 01/10/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 28/09/2001.
fls. 144.
03/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
28/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9h30min.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
28/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 143.
À Subsecretaria de Expediente.
27/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.143 ).
27/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:20 hs.
27/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisã da redação final (fls. 142).
À SSEXP.
27/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates, com a Emenda nº 1-CE, de redação. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1054/2001-CDIR, Relator Senador Antônio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.

À SSCLS com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 23096-23097
21/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/09/2001.
Discussão, em turno único.
13/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 27/09/2001. (15 dias)
12/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
11/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 961/2001, da Comissão de Educação, Relator "ad hoc": Senador Arlindo Porto, favorável, com a Emenda nº 1-CE.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21651-21653
29/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei legislação citada no Parecer, conforme fls. nº 140.
Aguardando leitura de Parecer da CE.
29/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
28/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, na forma da emenda nº 01-CE oferecida, de autoria do relator, ad hoc, Senador Arlindo Porto. Manifestam-se pela abstenção os Senadores Eduardo Suplicy e Geraldo Cândido.
Parecer
17/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Mauro Miranda, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
29/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mauro Miranda , para relatar.
22/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 602, de 2001.
Aguardando distribuição.
25/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
25/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/05/2001.
25/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 10499-10502
22/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
22/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/155/2001, de 10.05.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 573/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 129 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 130 a 133.
SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:59