Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 162, de 2001

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 683/2000
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 298 de 29/08/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA CULTURAL JOSÉ ALLAMANO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 298 de 29/08/2001
Último estado:
31/08/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 162/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/05/2001
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA CULTURAL JOSÉ ALLAMANO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/08/2001 Publicado no DSF Páginas 18672
Discussão encerrada, após usar da palavra o Sr. Romero Jucá.
Aprovado.
À Promulgação.
À SSEXP.
18/08/2001 Publicado no DSF Páginas 17361-17363
Leitura do Parecer nº 775, de 2001, da Comissão de Educação, Relator: Senador Romero Jucá, favorável.

À SGM.
26/05/2001 Publicado no DSF Páginas 10508-10510
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1676/1998
Data de Leitura:
22/05/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, BOA VISTA, ESTADO, (RR).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE INTERINO DO SENADO FEDERAL, SEN EDISON LOBÃO. DECRETO LEGISLATIVO 000298 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 30 08 2001, PAG 00003.
08/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
06/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
04/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
31/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1048/2001(SF) de 29.08.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 298/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal, Interino (fls. 152).
31/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000298 DE 2001.
DSF - 30/08/2001 PÁG. 018816.
DOU-E- 30/08/2001 PÁG. 00003.
Promulgado em 29/08/2001.
fls. 151.
29/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
29/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:30 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
29/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 150.
À Subsecretaria de Expediente.
29/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.150 ).
28/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:20 hs.
28/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, após usar da palavra o Sr. Romero Jucá.
Aprovado.
À Promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 18672
22/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 28/8/2001.
Discussão em turno único.
20/08/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
17/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 775, de 2001, da Comissão de Educação, Relator: Senador Romero Jucá, favorável.

À SGM.
Publicado no DSF Páginas 17361-17363
09/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, às fls. 148 e 149, legislação citada no parecer da Comissão de Educação (CE).
Matéria encaminhada ao Plenário para leitura do parecer da CE.
08/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
07/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável da autoria do Senador Romero Jucá. Manifestam-se pela abstenção os Senadores Geraldo Cândido e Eduardo Suplicy.
Parecer
02/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com relatório concluindo pela aprovação, estando em condições de ser incluído em pauta.
20/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá , para relatar.
20/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 590, de 2001.
Aguardando distribuição.
25/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
25/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/05/2001.
25/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 10508-10510
22/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/164/2001, de 10.05.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 683/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 137 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 138 a 141.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:00