Indicação n° 1, de 2001
- Autoria
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere, nos termos do artigo 224, combinado com o artigo 99, inciso III do Regimento Interno do Senado Federal, que os parâmetros a serem observados pelo Brasil no processo negociador da ALCA - Área de Livre Comércio das Américas - a ser iniciado em maio de 2002, seja objeto de estudo pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 1/2001
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 23/05/2001
- Descrição/Ementa
- Sugere, nos termos do artigo 224, combinado com o artigo 99, inciso III do Regimento Interno do Senado Federal, que os parâmetros a serem observados pelo Brasil no processo negociador da ALCA - Área de Livre Comércio das Américas - a ser iniciado em maio de 2002, seja objeto de estudo pela Comissão de Assuntos Econômicos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 16306 | Aprovado o Parecer nº 650/01, sem debates, a matéria retorna à CAE, para cumprir a deliberação do Plenário, constante da Indicação nº 1, de 2001. À CAE. |
| 29/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14360-14365 | Leitura do Parecer nº 650/01-CAE (Relator Senador Paulo Hartung), favorável à matéria. À SSCLSF. |
| 24/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 10203-10204 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/05/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Paulo Hartung (encerrado em 26/06/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, (CAS), SENADO, ESTUDOS, OBSERVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, PROCESSO, PARÂMETRO, NEGOCIAÇÃO, ÁREA, LIVRE COMÉRCIO, PAÍS, BRASIL, (ALCA).
- 12/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 09/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À CAE, para as providências que o Presidente da Comissão julgar necessárias.
- 20/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 09/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o Parecer nº 650/01, sem debates, a matéria retorna à CAE, para cumprir a deliberação do Plenário, constante da Indicação nº 1, de 2001.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 16306
- 07/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9.8.2001.
Discussão, em turno único, do Parecer nº 650, de 2001, da CAE.
- 02/07/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 9.8.2001. ( 9 d )
- 28/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Parecer nº 650, de 2001-CAE.
- 28/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 650/01-CAE (Relator Senador Paulo Hartung), favorável à matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14360-14365
- 26/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no Parecer da CAE, de fls. 21.
- 26/06/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável à indicação.
À SSCLSF.
- 26/06/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável à indicação. Cópia anexada ao processado. Matéria pronta para pauta.
- 30/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Hartung para relatar por ordem do presidente da Comissão.
- 23/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 10203-10204
- 23/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:03