Mensagem (SF) n° 115, de 1997
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 77 de 28/08/1997
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE (RS), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 2.600.000,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL DOLARES), DE PRINCIPAL, JUNTO AO FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLIVMENTO DA BACIA DO PRATA - FONPLATA, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO DE PORTO ALEGRE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 77 de 28/08/1997
- Último estado:
- 28/08/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 115/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/06/1997
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE (RS), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 2.600.000,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL DOLARES), DE PRINCIPAL, JUNTO AO FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLIVMENTO DA BACIA DO PRATA - FONPLATA, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO DE PORTO ALEGRE.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 104/1997
- Origem externa:
- MSG 730/1997
- Data de Leitura:
- 27/06/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE, (RS), FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA, (FONPLATA), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, AMPLIAÇÃO, HOSPITAL, PRONTO SOCORRO.
- Observações:
- (OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE E O FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA - FONPLATA, PARA FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO DE PORTO ALEGRE). PRS 00104 1997 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A PRESTAR GARANTIA EM OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO A SER CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE (RS), E O FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA - FONPLATA, NO VALOR DE ATE US$ 2,600,000.00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO DE PORTO ALEGRE (RS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- 05/09/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 01/09/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 905, AO PREFEITO DE PORTO ALEGRE (RS),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/09/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 904, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/09/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 903, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 151, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/08/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000077 DE 1997.
DSF 29 08 PAG 17491.
DOFC 29 08 PAG 18857.
- 28/08/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1802 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE AGOSTO DE 1997.
- 28/08/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 29 08 PAG 17526 A 17528.
- 28/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 28/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 28/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 437 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATORA SEN EMILIA FERNANDES.
- 28/08/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 28/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, COM VOTO CONTRARIO DO SEN LAURO CAMPOS.
- 28/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, TENDO
USADO DA PALAVRA O SEN PEDRO SIMON.
- 28/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 26/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 597, DO SEN PEDRO
SIMON E OUTROS, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 27 08 PAG 17327 E 17352.
- 22/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 423 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00104 1997 QUE OFERECE, RELATOR SEN PEDRO SIMON, DEVENDO
A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 23 08 PAG 17214 A 17216.
- 21/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE AGOSTO DE 1997.
- 21/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 21/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 22/07/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO SIMON.
- 18/07/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA
A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 18/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP COM DESTINO A CAE.
- 17/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO OFICIO 2172/97,
DO BACEN, CONFORME FLS. 142 A 144.
- 17/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 2172/97,
NA ORIGEM, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO
MANIFESTAÇÃO DAQUELE ORGÃO RELATIVA A SOLICITAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE PARA QUE POSSA
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO FONPLATA -
FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA. (ANEXADO
AO PROCESSADO).
DSF 18 07 PAG 14476.
- 17/07/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS PARA ANEXAÇÃO DO PARECER DO BACEN.
- 02/07/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI DETECTADA A
FALTA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ARTIGO 13 DA RESOLUÇÃO
69, DE 1995, DO SENADO FEDERAL. (PARECER DO BACEN).
- 02/07/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- 1400 RECEBIDO EM 02 DE JULHO DE 1997.
- 02/07/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 01/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 30/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 01 07 PAG 12759.
- 30/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 30/06/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 141 (CENTO E QUARENTA E UMA) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 23:33