Mensagem (SF) n° 116, de 1976
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 6.396 de 09/12/1976
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1977.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.396 de 09/12/1976
- Último estado:
- 09/12/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 116/1976
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/08/1976
- Descrição/Ementa
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1977.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLS 212/1976
- Origem externa:
- MSG 236/1976
- Data de Leitura:
- 31/08/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, (DF), EXERCICIO FINANCEIRO.
- 09/12/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006396/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 03 1977).
- 09/12/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006396/76.
DOFC 13 12 PAG 16165 E DOFS 13 12 PAG 0001.
RETIFICAÇÃO NO DOFC 16 12 PAG 16358 E DOFC 28 01 77
PAG 1153.
- 27/11/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A DF, PARA REDAÇÃO FINAL.
DCN2 27 11 PAG 7768.
- 27/11/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A DF, PARA REDAÇÃO FINAL.
DCN2 27 11 PAG 7768.
- 26/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 26/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 26/11/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A DF, PARA REDAÇÃO FINAL.
DCN2 26 11 PAG 7729.
- 26/11/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A DF, PARA REDAÇÃO FINAL.
DCN2 26 11 PAG 7729.
- 26/11/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A DF, PARA REDAÇÃO FINAL.
DCN2 26 11 PAG 7729.
- 26/11/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 27 11 PAG 7768.
- 26/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 26/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 603, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 26/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 958 - DF.
- 26/11/1976
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 26/11/1976
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 26/11/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A DF PARA REDAÇÃO FINAL.
- 26/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVADO NAS SEGUINTES PARTES: SECRETARIAS DE
AGRICULTURA E PRODUÇÃO E DE SEGURANÇA PUBLICA;
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E TEXTO DA
LEI E RECEITA.
- 25/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 25/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 25/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 25/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVADO NAS SEGUINTES PARTES: SECRETARIAS DE
SAUDE E DE SERVIÇOS SOCIAIS, DE EDUCAÇÃO E CULTURA,
DE VIAÇÃO DE OBRAS E DE SERVIÇOS PUBLICOS.
- 24/11/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A DF PARA REDAÇÃO FINAL.
DCN2 24 11 PAG 7630.
- 24/11/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A DF PARA REDAÇÃO FINAL.
DCN2 24 11 PAG 7630.
- 24/11/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A DF, PARA REDAÇÃO FINAL.
DCN2 24 11 PAG 7630.
- 23/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 23/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 23/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 23/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVADO NAS SEGUINTES PARTES: SECRETARIAS DE
FINANÇAS, DE GOVERNO E DE ADMINISTRAÇÃO, GABINETE
DO GOVERNADOR E PROCURADORIA-GERAL.
- 27/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 881 - DF.
DCN2 27 10 PAG 7137.
- 27/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 880 - DF.
DCN2 27 10 PAG 7135.
- 27/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 879 - DF.
DCN2 27 10 PAG 7134.
- 27/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 878 - DF.
DCN2 27 10 PAG 7132.
- 27/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 877 - DF.
DCN2 27 10 PAG 7131.
- 27/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 876 - DF.
DCN2 27 10 PAG 7129.
- 27/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 875 - DF.
DCN2 27 10 PAG 7128.
- 27/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 874 - DF.
DCN2 27 10 PAG 7126.
- 26/10/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/10/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/10/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/10/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/10/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/10/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/10/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/10/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES.
DCN2 27 10 PAG 7126.
- 21/10/1976
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 21/10/1976
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 21/10/1976
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 21/10/1976
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 21/10/1976
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 21/10/1976
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 21/10/1976
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 21/10/1976
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 21/10/1976
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- APRECIAÇÃO PARECERES.
- 15/09/1976
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN OTAIR BECKER.
- 15/09/1976
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN LAZARO BARBOZA.
- 15/09/1976
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN HEITOR DIAS.
- 15/09/1976
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 15/09/1976
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN ADALBERTO SENA.
- 15/09/1976
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN RENATO FRANCO.
- 15/09/1976
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 15/09/1976
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 15/09/1976
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- DESIGNAÇÃO DOS RELATORES.
- 01/09/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A DF.
DCN2 02 09 PAG 5329 E DC2S 02 09 PAG 0001.
- 01/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO 20 DIAS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS NA DF.
- 01/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:29