Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 169, de 2001
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 827/2000
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 273 de 15/08/2001
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO ÁLVARO CORDEIRO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 273 de 15/08/2001
- Último estado:
- 16/08/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 169/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/05/2001
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO ÁLVARO CORDEIRO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 26/06/2001
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 16538 | Aprovado sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
| 30/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14524-14526 | Leitura do Parecer nº 684, de 2001, relator Senador Arlindo Porto, favorável. À SSCLSF. |
| 01/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 10836 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
| 01/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 10812-10815 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1251/2000
- Data de Leitura:
- 30/05/2001
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Arlindo Porto (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CORAÇÃO DE JESUS, ESTADO, (MG).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE INTERINO DO SENADO FEDERAL, SEN EDISON LOBÃO. DECRETO LEGISLATIVO 000273 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 16 08 2001, PAG 00001.
- 06/09/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 23/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 21/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 16/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 967/2001(SF) de 15.08.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 273/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal, Interino (fls. 75).
- 16/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000273 DE 2001.
DSF - 16/08/2001 PÁG. 016776.
DOU-E- 16/08/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 15/08/2001.
fls. 74.
- 15/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fls.73).
À SSEXP.
- 14/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 73 ).
- 14/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:37 hs.
- 14/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 16538
- 10/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/8/2001.
Discussão em turno único.
- 10/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 29/06/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 684, de 2001, relator Senador Arlindo Porto, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14524-14526
- 27/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Anexei, fls. 71 e 72, conforme legislação citada.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
- 26/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 26/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, da autoria do Senador Arlindo Porto.
- 20/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Arlindo Porto, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 13/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Arlindo Porto, para relatar.
- 07/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 495, de 2001.
Aguardando distribuição.
- 31/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 31/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 31/05/2001.
- 31/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 10836
- Publicado no DSF Páginas 10812-10815
- 30/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 30/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/194/2001, de 29.05.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 827/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 01 a 55 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 56 a 58.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:04