Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 181, de 2001
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 702/2000
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 370 de 26/09/2001
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE CODÓ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Codó, Estado do Maranhão. (VOLUME - II)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 370 de 26/09/2001
- Último estado:
- 01/10/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 181/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/06/2001
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE CODÓ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Codó, Estado do Maranhão. (VOLUME - II)
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/08/2001
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 22742 | Aprovado sem debate. À Promulgação. À SSEXP |
| 12/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 21656-21657 | 16:00 - Leitura do Parecer nº 964, de 2001, da Comissão de Educação, Relator: Senador Hugo Napoleão , favorável. À SSCLSF |
| 06/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 12165-12167 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/06/2001
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Hugo Napoleão (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CODÓ, ESTADO, (MA).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000370 DE 2001, PUBLICADO NO DOU 27 09 2001, PAG 00001.
| Matéria |
|---|
| MSG 815/2000 |
- 29/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado - apenso volume II
- 04/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, em 02 volumes.
- 01/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1223/2001(SF) de 26.09.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 370/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 422).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 01/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000370 DE 2001.
DSF - 27/09/2001 PÁG. 022785.
DOU-E- 27/09/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 26/09/2001.
fls. 421.
- 26/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 26/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16h30min.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 26/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 420.
À Subsecretaria de Expediente.
- 26/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.420 ).
- 25/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 25/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado sem debate.
À Promulgação.
À SSEXP - Publicado no DSF Páginas 22742
- 20/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.09.2001.
Discussão, em turno único.
- 20/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Em virtude da não realização da sessão de hoje, a matéria foi agendada para 25.09.2001.
- 17/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do 20.9.2001.
Discussão, em turno único.
- 13/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 20/09/2001. (7d).
- 12/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 11/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 16:00 - Leitura do Parecer nº 964, de 2001, da Comissão de Educação, Relator: Senador Hugo Napoleão , favorável.
À SSCLSF - Publicado no DSF Páginas 21656-21657
- 29/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada no Parecer, conforme fls. nº 419.
Aguardando leitura de Parecer da CE.
- 28/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 28/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Hugo Napoleão.
- 16/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Hugo Napoleão, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 29/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Hugo Napoleão, para relatar.
- 22/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 607, de 2001.
Aguardando distribuição.
- 06/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 05/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 05/06/2001.
- 05/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 12165-12167
- 04/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 04/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/202/2001, de 29.05.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº702/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 409 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 410 a 412. (em 2 volumes).
À SSCLSF
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:08