Medida Provisória n° 2150-39, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. (Volume - II)
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2150-39/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/06/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. (Volume - II)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 14292-14360 | Anexadas ao Volume II, fls. nºs 438 a 512, referentes à Mensagem nº 313/2001-CN. |
| 08/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 12645-12646 | No prazo regimental foi adicionada à Medida Provisória 1 (uma) emenda do Senador Ricardo Santos (fls. 434/436). |
| 01/06/2001 | Publicado no DOUE Páginas 13-24 | Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2150-39/2001
- Origem externa:
- MSG 508/2001
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- MPV 2136-35/2001
- MPV 2136-36/2001
- MPV 2136-37/2001
- MPV 2150-41/2001
- MPV 2150-42/2001
- MPV 2229-43/2001
- MPV 2136-38/2001
- MPV 2150-40/2001
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO DE CARREIRA, PROCURADOR FEDERAL, FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO, REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CARGO, CARREIRA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA FEDERAL, FUNDAÇÃO PUBLICA. CRITERIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, EXECUTIVO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001705. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002136-38. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 39.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.150-40, de 28 de junho de 2001, conforme publicação no DOU do dia 29.6.2001 (Seção I), com as seguintes alterações: -Altera i § 3º do art. 20 da Medida Provisória; conforme fls. nºs 513 a 522, anexadas ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. nºs 438 a 512, referentes à Mensagem nº 313/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 14292-14360
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encerrado o volume I, folhas de 01 a 437 e iniciado o volume II, folhas 438 a 447.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para abertura do Volume II.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Ofício nº 0849-L-PFL/2001, da Liderança do PFL/PST na Câmara, substituindo os Deputados
anteriormente indicados pelos Deputados Chico Sardelli e Luciano Castro como titular e suplente da
Comissão Mista, respectivamente (fls. 437).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhada à SEEP a Emenda nº 207 para confecção do respectivo avulso.
Publicada no DSF em 08.06.2001.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada uma via da emenda à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foi adicionada à Medida Provisória 1 (uma) emenda do Senador Ricardo Santos
(fls. 434/436). - Publicado no DSF Páginas 12645-12646
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 206 constantes da reedição anterior,
nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexei folhas nºs14 a 433, referentes aos originais das emendas apresentadas a MPV nº 2.136-38/2001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.136-38/2001, nos termos do
Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOUE Páginas 13-24
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:50
