Aviso n° 4C, de 2000
- Autoria
- Presidente da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 307, de 1999, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria realizada na Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, FUNASA - AL, Escritório de Negócios da CEF - AL, Instância Colegiada Estadual de Saneamento, Comissão Intergestora Bipartite, Gerência Estadual do Ministério da Saúde, Conselho Estadual de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde de Maceió e Delmiro Gouveia, dentro do Programa de Ação na Área da Saúde (TC 014.640/97-0).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 28/04/2003 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- AVS 4C/2000
- Autor:
- Presidente da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 01/02/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 307, de 1999, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria realizada na Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, FUNASA - AL, Escritório de Negócios da CEF - AL, Instância Colegiada Estadual de Saneamento, Comissão Intergestora Bipartite, Gerência Estadual do Ministério da Saúde, Conselho Estadual de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde de Maceió e Delmiro Gouveia, dentro do Programa de Ação na Área da Saúde (TC 014.640/97-0).
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
29/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8864-8865 | Leitura do Parecer nº 286/2003 - CFC, Relator: Senador Antero Paes de Barros, instruindo para que a Comissão de Fiscalização e Controle tome conhecimento da matéria e pelo seu encaminhamento ao arquivo. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
11/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30546 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.617, de 2001, na origem, de 27 de novembro último, do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações em atendimento à solicitação constante do Parecer nº 1.081/2001-CFC, sobre o Aviso nº 4C/2000, referente ao cumprimento da Decisão nº 307/99, da Primeira Câmara daquela Corte de Contas, adotada em processo de autoria realizada na Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Alagoas e outras entidades dessa unidade da Federação. (TC nº 014.695/2001-7). Anexado ao Processado. À CFC. |
27/10/2001 | Republicado no DSF Páginas 26131 | 18:36 - Leitura do Aviso nº 1329/2001, do Presidente do TCU, encaminhando cópia do Parecer nº 1.081/2001, com recomendações e este Tribunal, informo que o mencionado expediente foi encaminhado à SEGECEX, unidade Técnica competente deste Tribunal, para as devidas providências, anexado ao processado. À SGM aguardando as providências solicitadas. |
25/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 25951 | 18:36 - Leitura do Aviso nº 1329/2001, do Presidente do TCU, encaminhando cópia do Parecer nº 1.081/2001, com recomendações e este Tribunal, informo que o mencionado expediente foi encaminhado à SEGECEX, unidade Técnica competente deste Tribunal, para as devidas providências, anexado ao processado. À SGM aguardando as providências solicitadas. |
04/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 23891-23892 | Leitura do Parecer nº 1.081/2001-CFC, Relator Senador Geraldo Melo, concluindo por providências junto ao TCU. À SSCLS. |
09/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 12700 | A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao Relator do Aviso nº 4, de 2000, Senador Geraldo Melo, determinou o desdobramento do mesmo em quatro processos, da seguinte forma: Aviso nº 4, de 2000, Aviso nº 4A, de 2000, Aviso nº 4B e Aviso nº 4C. À CFC. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1381/1999
- Data de Leitura:
- 01/02/2000
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Geraldo Melo (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, SECRETARIA DE ESTADO, ESTADO, MUNICIPIO, (AL), CONSELHO ESTADUAL, CONSELHO MUNICIPAL, DELMIRO GOUVEIA.
- 12/05/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 29/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 28/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 286/2003 - CFC, Relator: Senador Antero Paes de Barros, instruindo para que a Comissão de Fiscalização e Controle tome conhecimento da matéria e pelo seu encaminhamento ao arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 8864-8865
- 14/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 26/03/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador Antero Paes de Barros, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo.
À SSCLSF, para as devidas providências
- 26/03/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. Antero Paes de Barros , com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 26/02/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente designa relator da matéria o SENADOR ANTERO PAES DE BARROS.
- 12/12/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 10/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.617, de 2001, na origem, de 27 de novembro último, do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações em atendimento à solicitação constante do Parecer nº 1.081/2001-CFC, sobre o Aviso nº 4C/2000, referente ao cumprimento da Decisão nº 307/99, da Primeira Câmara daquela Corte de Contas, adotada em processo de autoria realizada na Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Alagoas e outras entidades dessa unidade da Federação. (TC nº 014.695/2001-7).
Anexado ao Processado.
À CFC. - Publicado no DSF Páginas 30546
- 04/12/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
- 24/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
- Ação:
- 18:36 - Leitura do Aviso nº 1329/2001, do Presidente do TCU, encaminhando cópia do Parecer nº 1.081/2001, com recomendações e este Tribunal, informo que o mencionado expediente foi encaminhado à SEGECEX, unidade Técnica competente deste Tribunal, para as devidas providências, anexado ao processado.
À SGM aguardando as providências solicitadas. - Publicado no DSF Páginas 25951
- Republicado no DSF Páginas 26131
- 19/10/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 04/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- OF. SF nº 1262 de 03/10/2001 ao Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando a aprovação do Parecer nº 1081/2001 da Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando informações (fls. 21).
- 03/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:55 hs.
- 03/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À SSEXP, para as providências cabíveis junto ao TCU, conforme parecer preliminar da CFC.
- 03/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.081/2001-CFC, Relator Senador Geraldo Melo, concluindo por providências junto ao TCU.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 23891-23892
- 01/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 01/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 01/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:59 hs.
- 01/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À SSEXP, para as providências necessárias junto ao TCU, conforme parecer preliminar da CFC.
- 28/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 27/09/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 26/09/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador Geraldo Melo, pela solicitação preliminar de informações ao Tribunal de Contas da União.
- 04/09/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido sem manifestação. Pronto para retornar à pauta da Comissão.
- 28/06/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião nesta data, foi concedido vista à Senadora Heloísa Helena pelo prazo de 05 (cinco) dias.
- 22/06/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Geraldo Melo, com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 08/06/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Retorna ao relator, Senador Geraldo Melo, para prosseguimento de sua tramitação.
- 08/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao Relator do Aviso nº 4, de 2000, Senador Geraldo Melo, determinou o desdobramento do mesmo em quatro processos, da seguinte forma: Aviso nº 4, de 2000, Aviso nº 4A, de 2000, Aviso nº 4B e Aviso nº 4C.
À CFC. - Publicado no DSF Páginas 12700
- 08/06/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas, tendo sido desmembrado do AVS 00004 2000.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:21