Requerimento da Comissão de Fiscal. e Controle n° 25, de 2001
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União - TCU a Tomada de Contas Especial no Convênio nº 116, de 1999, firmado entre a Prefeitura Municipal de Alto Alegre, no Estado de Roraima, e a SUFRAMA - Superintendência da Zona Franca de Manaus, no valor de 778.866,00 (setecentos e setenta e oito mil e oitocentos e sessenta e seis reais).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/05/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQF 25/2001
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 12/06/2001
- Descrição/Ementa
- Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União - TCU a Tomada de Contas Especial no Convênio nº 116, de 1999, firmado entre a Prefeitura Municipal de Alto Alegre, no Estado de Roraima, e a SUFRAMA - Superintendência da Zona Franca de Manaus, no valor de 778.866,00 (setecentos e setenta e oito mil e oitocentos e sessenta e seis reais).
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, INFORMAÇÕES, (TCU), TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, CONVÊNIO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, ALTO ALEGRE, (SUFRAMA), ESTADOS, (RR), (AM).
- 30/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 19/09/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Foi encaminhado, nesta data, Of/Circ/CFC/nº 02/2001 (anexado às fls. 09 e 10) informando aos membros desta Comissão sobre o recebimento das informações solicitadas.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 05/09/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Recebido o Aviso nº 762-GP/TCU (anexado à fl. 4) e a Decisão nº 368/02 com o Relatório e o Voto que a fundamentam (anexado às fls. 5 a 8).
- 26/06/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Reunida a Comissão em 06/06/2001, é aprovado o Requerimento nº 25, de autoria do Sen. ROMERO JUCÁ. Anexado o Of/CFC/nº86/2001 ao Presidente do Tribunal de Contas da União.
Aguardando informações.
- 12/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À CFC.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:30