Requerimento da Comissão de Fiscal. e Controle n° 26, de 2001
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer ao Tribunal de Contas da União - TCU auditoria nos Convênios firmados entre o DNER e o Governo do Estado do Tocantins, para construção e restauração de trechos das rodovias BR 230, BR 153, BR 235, BR 242 e BR 010, inclusive a aplicação dos recursos provenientes dos empréstimos internacionais, contraídos pelo Estado do Tocantins e o BIRD, no valor de US$ 87,000,000.00, destinados a financiar o Projeto de Reabilitação e Conservação de Rodovias e pelo The Export-Import Bank of Japan, no valor de US$ 48,000,000.00, destinados ao financiamento do Programa de Gerenciamento da Malha Rodoviária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/02/2005 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQF 26/2001
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 12/06/2001
- Descrição/Ementa
- Requer ao Tribunal de Contas da União - TCU auditoria nos Convênios firmados entre o DNER e o Governo do Estado do Tocantins, para construção e restauração de trechos das rodovias BR 230, BR 153, BR 235, BR 242 e BR 010, inclusive a aplicação dos recursos provenientes dos empréstimos internacionais, contraídos pelo Estado do Tocantins e o BIRD, no valor de US$ 87,000,000.00, destinados a financiar o Projeto de Reabilitação e Conservação de Rodovias e pelo The Export-Import Bank of Japan, no valor de US$ 48,000,000.00, destinados ao financiamento do Programa de Gerenciamento da Malha Rodoviária.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, AUDITORIA, (TCU), CONVÊNIOS, (DNER), EMPRÉSTIMO EXTERNO, BANCO ESTRANGEIRO, (BIRD), THE EXPORT IMPORT BANK OF JAPAN, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, MALHA RODOVIÁRIA, CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO, TRECHOS, RODOVIA FEDERAL, ESTADO, (TO).
- 17/02/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 07/12/2004
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Foi dado conhecimento das informações ao Senador EDUARDO SUPLICY, autor do requerimento (fls. 16).
Ao Arquivo.
- 07/12/2004
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Juntados às fls. 16/79, documentos recebidos do Tribunal de Contas da União.
- 26/06/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Reunida a Comissão em 06/06/2001, é aprovado o Requerimento nº 26, de autoria do Sen. EDUARDO SUPLICY. Anexado o Of/CFC/nº87/2001 ao Presidente do Tribunal de Contas da União.
Aguardando informações.
- 12/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CFC.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:31