Mensagem (SF) n° 118, de 1980
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 6.812 de 09/07/1980
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRAIR EMPRESTIMOS DESTINADOS A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.812 de 09/07/1980
- Último estado:
- 09/07/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 118/1980
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/06/1980
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRAIR EMPRESTIMOS DESTINADOS A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLS 140/1980
- Origem externa:
- MSG 221/1980
- Data de Leitura:
- 16/06/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO,(GDF), CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, FINANCIAMENTO, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO URBANO.
- 05/08/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 406 AO GOV DF ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 01/08/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 271 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 270 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 09/07/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006812/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 09 80).
- 09/07/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006812/80.
DOFC 10 07 PAG 13794.
- 07/07/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 395 AO GOV DF COMUNICANDO APROVAÇÃO
E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 07/07/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 090 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 27/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 28 06 PAG 3308.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 02 08 PAG 3393.
- 27/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 27/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 300, DO SEN RAIMUNDO PARENTE
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 27/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 544 - CR.
- 27/06/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 27/06/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 27/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 28 06 PAG 3287.
- 27/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS SEN ITAMAR FRANCO, DIRCEU
CARDOSO, LAZARO BARBOZA, HENRIQUE DE LA ROCQUE E
JARBAS PASSARINHO.
- 27/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 26/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 APROVAÇÃO RQ. 285, DO SEN ALOYSIO CHAVES
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
A MATERIA FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
SEGUINTE.
DCN2 27 06 PAG 3203.
- 26/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 531 - CCJ, 532 - DF E
533 - CF.
DCN2 27 06 PAG 3197.
- 26/06/1980
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 26/06/1980
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 25/06/1980
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 25/06/1980
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 24/06/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 24/06/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 24/06/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 17/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO DE 05 SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO EMENDAS NA CCJ.
- 17/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, DF E CF.
DCN2 18 06 PAG 2723.
- 17/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:10