Projeto de Lei do Senado n° 125, de 2001
- Autoria
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação do artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho que "Estabelece o tempo da Licença Maternidade".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/03/2002 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 125/2001
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 29/06/2001
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho que "Estabelece o tempo da Licença Maternidade".
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2818-2824 | Discussão encerrada, ficando a matéria prejudicada, em virtude da aprovação do PLC nº 101/2001, com o qual tramitava em conjunto. (Tramitando em conjunto com os PLS nºs 182/2000 e 196/2000) Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
23/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29311 | Aprovado o Requerimento nº 631/2001. A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 101/2001, e com os PLS nºs 182 e 196/2000, perdem o caráter terminativo, que já se encontram apensados. À CAS para exame. |
31/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 26845 | É lido o Requerimento nº 631/2001, de autoria da Senadora Marina Silva, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLC nº 101/2001,PLS nº 182/2000, e PLS nº 196/2000, por regularem a mesma matéria. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
30/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14580-14581 | Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/06/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Marluce Pinto (encerrado em 17/08/2001 - Redistribuição)
- Senador Moreira Mendes (encerrado em 02/10/2001 - Redistribuição)
- Senadora Marina Silva (encerrado em 12/12/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, TRABALHO, MULHER, GRAVIDEZ, AUMENTO, PERÍODO, LICENÇA A GESTANTE.
- 12/11/2008
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 27/03/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo, juntamente com os PLS 00182 2000 E PLS 00196 2000.
- 21/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Discussão encerrada, ficando a matéria prejudicada, em virtude da aprovação do PLC nº 101/2001, com o qual tramitava em conjunto.
(Tramitando em conjunto com os PLS nºs 182/2000 e 196/2000)
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 2818-2824
- 20/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para o dia 21.03.2002.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.3.2002.
Discussão, em turno único.
- 14/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apreciação adiada em virtude de obstrução dos Líderes do PMDB, Bloco (PSDB/PPB), PFL e PTB.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.3.2002.
Discussão, em turno único.
- 13/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apreciação adiada em virtude de obstrução dos Líderes do PMDB, Bloco (PSDB/PPB), PFL e PTB.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.3.2002.
Discussão, em turno único.
- 13/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apreciação adiada em virtude de obstrução dos líderes do PMDB, Bloco (PSDB/PPB), PFL, PTB e PSB.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do dia 14.3.2002, tramitando em conjunto com os PLS nºs 101/2001, 182/2000 e 196/2000.
Discussão, em turno único.
- 13/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do dia 13.3.2002, tramitando em conjunto com os PLS nºs 101/2001, 182/2000 e 196/2000.
Discussão, em turno único.
- 04/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 13/3/2002 (10 dias).
- 27/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 27/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que terminou o prazo ontem sem apresentação de emendas, tramitando em conjunto com o PLC nº 101/2001, PLS nºs 182/2000 e 196/2000.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
- 26/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 19/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 20 a 26.02.2002.
- 18/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1/2002-CAS, Relator: Senadora Marina Silva, pelo arquivamento da matéria e dos PLS nºs 182 e 196, de 2000; e favorável ao PLC 101, de 2001, que tramitam em conjunto com a matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
- 18/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 12/12/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DA RELATORA PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO E DO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 182, DE 2000 E DO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 196, DE 2000 E FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 101, DE 2001.
- 06/12/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora Senadora Marina Silva, com minuta de Parecer pelo arquivamento do Projeto e do PLS nº. 182 de 2000 e PLS nº. 196 de 2000 e Favorável ao PLC nº. 101 de 2001, que tramitam em conjunto.
- 28/11/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Senadora Marina Silva para relatar a presente matéria.
- 22/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 631/2001.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 101/2001, e com os PLS nºs 182 e 196/2000, perdem o caráter terminativo, que já se encontram apensados.
À CAS para exame. - Publicado no DSF Páginas 29311
- 21/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.11.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 631, de 2001, de tramitação conjunta.
- 05/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.11.2001, o Requerimento nº 631, de 2001, da Senadora Marina Silva, de tramitação conjunta.
- 30/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 631, de 2001, de tramitação conjunta.
- 30/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 631/2001, de autoria da Senadora Marina Silva, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLC nº 101/2001,PLS nº 182/2000, e PLS nº 196/2000, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 26845
- 25/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/10/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- À SSCLSF, para atender a leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 02/10/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Moreira Mendes, com minuta de parecer rejeitando o Projeto. (fls. 4 a 6)
- 21/08/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Moreira Mendes, para relatar a presente matéria.
- 17/08/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Marluce Pinto, para redistribuição.
- 09/08/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Senadora Marluce Pinto, para relatar a presente matéria.
- 09/08/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 08.08.01, não foram oferecidas emendas.
- 02/08/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 02 a 08.08.01.
- 29/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
AO PLEG com destino à CAS.
- 29/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 14580-14581
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:17