Mensagem (SF) n° 119, de 1976

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 79 de 17/09/1976
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO (PE) A ELEVAR EM CRZ 8.730.570,95 (OITO MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA MIL, QUINHENTOS E SETENTA CRUZEIROS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 79 de 17/09/1976
Último estado:
17/09/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 119/1976
Autor:
Presidência da República
Data:
03/09/1976
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO (PE) A ELEVAR EM CRZ 8.730.570,95 (OITO MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA MIL, QUINHENTOS E SETENTA CRUZEIROS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 83/1976
Origem externa:
MSG 241/1976
Data de Leitura:
03/09/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
SOLICITAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, CABO, (PE), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, (BANDEPE), AGENTE FINANCEIRO, (BNH), OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PAVIMENTAÇÃO, VIA PUBLICA.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO (PE) A ELEVAR EM CRZ 8.730.570,95 (OITO MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA MIL, QUINHENTOS E SETENTA CRUZEIROS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
17/09/1976
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000079/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 03 1977).
17/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 533 AO PREFEITO DE CABO (PE)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
17/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000079/76.
DOFC 20 09 PAG 12393.
DCN2 18 09 PAG 5894.
17/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 18 09 PAG 5910.
17/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO APROVADA.
17/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 APROVAÇÃO RQ. 460, DO SEN RUY SANTOS
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA PARECER 741 - CR.
17/09/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
17/09/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MENDES CANALE.
17/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CR.
17/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO APROVADO.
17/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
16/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO DO RQ. 444, DO SEN RUY SANTOS
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 17 09 PAG 5873.
16/09/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 694 - CE E 695 - CCJ.
DCN2 17 09 PAG 5834.
15/09/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
VOTANDO COM RESTRIÇÕES O SEN NELSON CARNEIRO.
14/09/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
14/09/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
13/09/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN RUY SANTOS.
03/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 04 09 PAG 5498.
03/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:29