Medida Provisória n° 2198-3, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2198-3/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/06/2001
- Descrição/Ementa
- Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 16310-16329 | Anexadas fls. nºs 164 a 181, referentes à Mensagem nº 440/2001-CN. |
| 03/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 15394-15402 | No prazo regimental foram adicionadas 08 (oito) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: José Antonio Almeida 142, 144, 147, 148, 149; e Waldeck Ornelas 143, 145 e 146. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 155 a 163) |
| 29/06/2001 | Publicado no DOUE Páginas 90-92 | Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2198-3/2001
- Origem externa:
- MSG 688/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2198-5/2001
- MPV 2152-2/2001
- MPV 2198-4/2001
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CAMARA DE GESTÃO, CRISE, ENERGIA ELETRICA. FIXAÇÃO, DIRETRIZ, PROGRAMA, RACIONAMENTO, REDUÇÃO, CONSUMO, ENERGIA ELETRICA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002147. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002152-2. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 3.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com um (1) dia de antecedência pela de nº 2.198-4, de 27 de julho de 2001, publicada no DOU do dia 28.7.2001 (Seção I - Ed. Extra), com as seguintes alterações: cria o § 3º ao art. 7º da MP, cria um artigo numerando-o como art. 24 e renumera os seguintes, suprime o art. 24 da MP anterior, altera a redação do art. 26 da MP, conforme fls. nºs 182 a 184, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 164 a 181, referentes à Mensagem nº 440/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 16310-16329
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas nºs 142 à 149, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 03/08/2001
À SACM
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 08 (oito) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: José Antonio Almeida 142, 144, 147, 148, 149; e Waldeck Ornelas 143, 145 e 146. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 155 a 163) - Publicado no DSF Páginas 15394-15402
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 141 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Foram anexados os originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 2.152-2, conforme folhas nºs 05 a 154.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.152-2/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória nº 2.152-2, sem alterações, convalidando os atos da referida Medida conforme folhas nºs 02 a 04, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOUE Páginas 90-92
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:13
