Ver também: MPV - MEDIDA PROVISÓRIA 2052 de 2000


Autoria: Externo - Presidência da República

Imprimir

Assunto: Social - Meio ambiente.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição, os arts. 1º, 8º, alínea "j", 10, alínea "c", 15 e 16, alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências.


Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
24/08/2001 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Último estado:
24/08/2001 - SEM EFICÁCIA


Data Tipo Local Ação legislativa Observação

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/08/2001 Publicado no DCN Páginas 16636-16654
Anexadas fls. nºs 124 a 142, referentes à Mensagem nº 465/2001-CN.
27/07/2001 Publicado no DOUE Páginas 26-29
Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas.
Número(s) na Câmara:
CD MPV 2186-15/2001 (origem)
Outros Números:
CD MPV 2186-15/2001
CN MCN 465/2001
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA MSG 00784 de 2001)
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, PRESERVAÇÃO, DIVERSIDADE, INTEGRIDADE, PATRIMÔNIO, GENÉTICA, FISCALIZAÇÃO, ENTIDADE, PESQUISA, MANIPULAÇÃO, MATERIAL, PADRÃO GENÉTICO, TERRITÓRIO NACIONAL. REGULAMENTO, DISPOSITIVOS, CARACTERIZAÇÃO, PATRIMÔNIO, BRASIL, FLORESTA AMAZÔNICA, MATA ATLÂNTICA, SERRA DO MAR, PANTANAL MATOGROSSENSE, LITORAL BRASILEIRO. NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, GOVERNO FEDERAL, OBJETIVO, ATUAÇÃO, ÂMBITO, BIODIVERSIDADE. NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, ACESSO, TECNOLOGIA, APROVEITAMENTO, BENEFÍCIO, ÂMBITO, GENÉTICA, BIODIVERSIDADE, MEIO AMBIENTE.
Observações:
(GOVERNO FHC). (REEDIÇÃO MPV 2126-13 2001).
Tramitação encerrada
24/08/2001
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada com dois (2) dias de antecedência pela de nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, conforme publicação no DOU do dia 24.8.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nº 143 a 146, anexadas ao processo.
14/08/2001
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexadas fls. nºs 124 a 142, referentes à Mensagem nº 465/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 16636-16654
13/08/2001
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
02/08/2001
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
02/08/2001
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Convalidadas as emendas nºs. 001 a 045 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
01/08/2001
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas.
Publicado no DOUE Páginas 26-29
01/08/2001
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.186-14/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).