Ofício "S" n° 30, de 2001
- Autoria
- Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos da Resolução nº 78, de 01.07.1998, o Parecer Dedip-2001/013, de 19.07.2001, contendo manifestação do Banco Central do Brasil acerca da operação de compra e venda de ações da Companhia Pernambucana de Saneamento S/A - Compesa, envolvendo o Estado de Pernambuco e a Caixa Econômica Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 08/10/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 30/2001
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 31/07/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos da Resolução nº 78, de 01.07.1998, o Parecer Dedip-2001/013, de 19.07.2001, contendo manifestação do Banco Central do Brasil acerca da operação de compra e venda de ações da Companhia Pernambucana de Saneamento S/A - Compesa, envolvendo o Estado de Pernambuco e a Caixa Econômica Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 21886-21893 | Leitura do Parecer nº 971/2001-CAE, Relator Senador Francelino Pereira, encaminhado à Mesa do Senado Federal para os devidos fins. À SSCLSF. |
| 02/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 15150 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1869/2001
- Data de Leitura:
- 31/07/2001
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PARECER, (BACEN), AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, COMPRA, VENDA, AÇÕES, COMPANHIA DE SANEAMENTO, (COMPESA), (CEF), ESTADO, (PE).
- 08/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Arquivado
- 18/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 132, cópia do Ofício SF/1169/2001, de 18/09/2001, do Presidente do Senado ao Presidente do Banco Central do Brasil, encaminhando exemplar do DSF de 14/09/2001, onde consta publicado o Parecer nº 971, de 2001, da Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
- 14/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 106 a 114, cópia autenticada da Nota Técnica Dedip - 2001/001, do Banco Central do Brasil, sobre a análise de operação financeira realizada entre o Governo do Estado de Pernambuco e a Caixa Econômica Federal, anexada anteriormente às fls. 27 a 35.
Juntei, às fls. 115 a 119, cópia autenticada do Parecer/2001/00368/DEJUR/GABIN, do Banco Central do Brasil, sobre promessa de compra e venda de ações da Empresa de Saneamento do Etado de Pernambuco - COMPESA, anexado anteriormente às fls. 36 a 40.
Juntei, às fls. 120 a 131, cópia autenticada do Ofício nº 487/2001, da Caixa Econômica Federal, encaminhando ao Diretor de Financas Públicas e Regimes Especiais do Banco Central do Brasil Minuta do novo aditivo firmado com o Estado de Pernambuco, anexado anteriormente às fls. 41 a 52 do presente processado.
- 14/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 81 a 85, o original do Parecer Dedip-Gabin 2001/13, do Banco Central do Brasil, sobre operação realizada entre o Governo do Estado do Pernambuco e a Caixa Econômica Federal, anexada em cópia às fls. 3 a 6 do presente processado.
Juntei, às fls. 86 a 95, cópia autenticada do Contrato de promessa de compra e venda de ações realizado entre o Estado de Pernambuco e a Caixa Econômica Federal, já anexada em cópia às fls. 7 a 16.
Juntei, às fls. 96 a 105, cópia autenticada do Intrumento de retificação e ratificação do Contrado de promessa de compra e venda celebrado entre o Estado de Pernambuco e a Caixa Econômica Federal, anexada anteriormente às fls. 17 a 26.
- 13/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 971/2001-CAE, Relator Senador Francelino Pereira, encaminhado à Mesa do Senado Federal para os devidos fins.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 21886-21893
- 11/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 11/09/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR CONCLUINDO QUE O CONTRATO CELEBRADO
ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO, E SEUS ADITIVOS, CARACTERIZAM UMA OPERAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES, NÃO ESTANDO POR CONSEGUINTE SUMETIDA AOS DITAMES DA RESOLUÇÃO N º 78, DO SENADO FEDERAL, DEVENDO SER REMETIDO OFÍCIO AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DANDO CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO.VOTAM VENCIDOS OS SENADORES HELOÍSA HELENA, PAULO HARTUNG, LAURO CAMPOS E JOSÉ EDUARDO DUTRA. ANEXADO VOTO EM SEPARADO VENCIDO DA SENADORA HELOÍSA HELENA. À SSCLSF.
- 11/09/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA SENADORA HELOÍSA HELENA COM VOTO EM SEPARADO CONCLUINDO POR AUDIÊNCIA DA CCJ E POR DILIGÊNCIAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
- 04/09/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SENADOR FRANCELINO PEREIRA CONCLUINDO QUE O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO, E SEUS ADITIVOS, CARACTERIZAM UMA OPERAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES, NÃO ESTANDO POR CONSEGUINTE SUMETIDA AOS DITAMES DA RESOLUÇÃO N º 78, DO SENADO FEDERAL, DEVENDO SER REMETIDO OFÍCIO AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DANDO CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO.JUNTADA CÓPIA DO INSTRUMENTO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDAS DE AÇÕES DA COMPESA. FOI CONCEDIDA VISTA À SENADORA HELOÍSA HELENA.
- 07/08/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Ao Senador Francelino Pereira, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 01/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 15150
- 31/07/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 31/07/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 52 ( cinqüenta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:34