Aviso n° 110, de 2001
Autoria: Presidente da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União
Natureza: Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 181, de 2001-TCU (1ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na Prefeitura Municipal de Candeias-BA, com o objetivo de verificar a aplicação dos recursos transferidos com base na Lei nº 7.525, de 1986 (Fundo Especial e Royalties), no período de 22/05 a 02/06/95 (TC nº 251.231/95-0).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 23/10/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- AVS 110/2001
- Autor:
- Presidente da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 06/08/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 181, de 2001-TCU (1ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na Prefeitura Municipal de Candeias-BA, com o objetivo de verificar a aplicação dos recursos transferidos com base na Lei nº 7.525, de 1986 (Fundo Especial e Royalties), no período de 22/05 a 02/06/95 (TC nº 251.231/95-0).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 31080 | Leitura do Aviso nº 2038/2003, do Presidente do TCU, registrando o recebimento dos Ofícios OF.SF/1699 e OF.SF/1700, ambos de 2/10/2003, por meio dos quais Vossa Excelência encaminha Pareceres da CFC Senado Federal, com recomendação a esta Casa. À CFC. |
| 13/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27054 | Leitura do Parecer nº 1226/2003-CFC, Relator Senador César Borges. A Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender às solicitações contidas em suas conclusões. À SSEXP. |
| 13/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27052-27053 | Leitura do Parecer nº 1226/2003-CFC, Relator Senador César Borges. A Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender às solicitações contidas em suas conclusões. À SSEXP. |
| 14/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 16440 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 3067/2001
- Data de Leitura:
- 06/08/2001
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Ademir Andrade (encerrado em 08/03/2002 - Redistribuição)
- Senador Valmir Amaral (encerrado em 18/03/2002 - Redistribuição)
- Senador César Borges (encerrado em 13/08/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, (TCU), CÓPIA, DECISÃO, PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, PREFEITURA MUNICIPAL, APLICAÇÃO, RECURSOS, ROYALTIES, FUNDO ESPECIAL, PERÍODO DETERMINADO, MUNICÍPIO, CANDEIAS, ESTADO, (BA).
- Observações:
- AVS 00110 2001 (03067 2001, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO TCU, MINISTRO MARCOS VINICIOS VILAÇA. (RESPONSÁVEL: MARIA ANGELICA JUVENAL MAIA DE QUEIROZ(PREFEITA); ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS-BA).
- 23/10/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 16/10/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO
- 13/10/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Em cumprimento ao disposto no parecer (fls 18), o processado será encaminhado ao Arquivo.
- 10/10/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 10/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 2038/2003, do Presidente do TCU, registrando o recebimento dos Ofícios OF.SF/1699 e OF.SF/1700, ambos de 2/10/2003, por meio dos quais Vossa Excelência encaminha Pareceres da CFC Senado Federal, com recomendação a esta Casa.
À CFC. - Publicado no DSF Páginas 31080
- 09/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/10/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO
- 07/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 06/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1699 de 02/10/2003, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando o Parecer
nº 1.225/03, da Comissão de Fiscalização e Controle, dessa Casa (fls. 22).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 02/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 12/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1226/2003-CFC, Relator Senador César Borges.
A Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender às solicitações contidas em suas conclusões.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 27054
- Publicado no DSF Páginas 27052-27053
- 11/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CFC.
- 10/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 02/09/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 01/09/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Anexada, às fls. 20, cópia do Ofício nº 67/2003-CFC, encaminhado ao Tribunal de Contas da União conforme opinado no parecer (fls. 18).
- 13/08/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador CÉSAR BORGES, pelo não conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo. Juntado cópia do parecer às fls. 16/19.
- 13/08/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Devolvido pelo Senador ANTERO PAES DE BARROS sem manifestação, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta da Comissão.
- 17/06/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Concedida vista ao Senador ANTERO PAES DE BARROS pelo prazo regimental.
- 06/06/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. CÉSAR BORGES, com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 26/02/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente designa relator da matéria o SENADOR CESAR BORGES.
- 18/03/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Devolvido para redistribuição.
- 11/03/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Designado o Senador Valmir Amaral para relatar a matéria.
- 08/03/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Devolvido para redistribuição.
- 26/10/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador ADEMIR ANDRADE, para relatar.
- 13/08/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão nesta data. Aguardando designação de relator.
- 13/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 16440
- 07/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura (ATA-PLEN).
- 06/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:30