Aviso n° 112, de 2001
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 163, de 2001 e da Decisão nº 423, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatórios e Votos que os fundamentam, sobre Tomada de Contas Especial constituída em decorrência de desdobramentos resultantes de solicitação formulada pela Procuradora-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, com vistas à instrução de Inquérito Civil Público objeto de investigação de irregularidades nas obras do Fórum Trabalhista de Primeira Instância da Cidade de São Paulo (TC nº 001.025/98-8).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 14/12/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 112/2001
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 06/08/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 163, de 2001 e da Decisão nº 423, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatórios e Votos que os fundamentam, sobre Tomada de Contas Especial constituída em decorrência de desdobramentos resultantes de solicitação formulada pela Procuradora-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, com vistas à instrução de Inquérito Civil Público objeto de investigação de irregularidades nas obras do Fórum Trabalhista de Primeira Instância da Cidade de São Paulo (TC nº 001.025/98-8).
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/06/2005
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- A Comissão reunida na data de hoje, aprova parecer pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo. Foi designado relator "ad hoc" a Senadora ANA JÚLIA CAREPA. À SSCLSF, para as devidas providências. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 41448-41449 | Leitura do Parecer nº 2.049, de 2005 - CMA, que conclui pelo arquivamento da matéria. A Presidência, em observância à conclusão do parecer, encaminha a matéria ao Arquivo. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 29/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 41402-41416 | Leitura do Parecer nº 2.049, de 2005 - CMA, que conclui pelo arquivamento da matéria. A Presidência, em observância à conclusão do parecer, encaminha a matéria ao Arquivo. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 14/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 16441 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 3176/2001
- Data de Leitura:
- 06/08/2001
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Heloísa Helena (encerrado em 20/12/2002 - Redistribuição)
- Senador César Borges (encerrado em 16/10/2003 - Redistribuição)
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 21/06/2005 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Ana Júlia Carepa (encerrado em 21/06/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), SESSÃO, PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, PROCURADORIA DA REPÚBLICA, TOMADA DE CONTAS, IRREGULARIDADES, OBRAS, (TRT), SEGUNDA REGIÃO, FÓRUM TRABALHISTA, MUNICÍPIO, SÃO PAULO, ESTADO, (SP).
- Observações:
- AVS 0112 2001 (03176 2001, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO. (CLASSE DE ASSUNTO: IV - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL; RESPONSÁVEIS: DÉLVIO BUFFULIN (EX-PRESIDENTE DO TRT/SP) - CPF: 018.559.808-00; NICOLAU DOS SANTOS NETO (EX-PRESIDENTE TRT/SP) - CPF: 022.663.348-91; INCAL S/A , NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, SRS. FÁBIO MONTEIRO DE BARROS FILHO, PRESIDENTE - CPF: 895.904.738-49; JOSÉ EDUARDO CORRÊA TEIXEIRA FERRAZ, DIRETOR VICE-PRES - CPF: 044.497478-44; GRUPO OK S/A, NA PESSOA DO SR. LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO - CPF: 010.948.581-53; ANTONIO CARLOS GAMA E SILVA - CPF: 656.554.008-04; GILBERTO MORAND PAIXÃO - CPF: 005.156.717-20, ENGENHEIROS CONTRATADOS PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DAS OBRAS ; ORGÃO: TRT/SP - 2ª REGIÃO; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/SP
- 14/12/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 28/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.049, de 2005 - CMA, que conclui pelo arquivamento da matéria.
A Presidência, em observância à conclusão do parecer, encaminha a matéria ao Arquivo.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 41448-41449
- Publicado no DSF Páginas 41402-41416
- 14/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 22/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/06/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida na data de hoje, aprova parecer pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo. Foi designado relator "ad hoc" a Senadora ANA JÚLIA CAREPA.
À SSCLSF, para as devidas providências. - Parecer
- 16/06/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES , com minuta de parecer em que opina pelo encaminhamento do processado ao arquivo.
Matéria pronta para pauta.
- 24/05/2005
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES para relatar.
- 16/10/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Juntado às fls.241/242 expediente recebido do Tribunal de Contas da União.
Juntado às fls.243/255 expediente recebido da Procuradoria-Geral da República.
- 25/09/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Juntados às fls 239/240 cópia dos ofícios encaminhados ao Tribunal de Contas da União e a Procuradoria-Geral da República.
- 17/09/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi lido o parecer do Relator, Senador César Borges, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo.
Por iniciativa do Senador ANTONIO CARLOS VALADARES, a Comissão aprovou o sobrestamento da matéria bem como o encaminhamento de requerimento de informações ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal sobre o ressarcimento dos cofres públicos no caso.
- 06/06/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador CÉSAR BORGES , com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 26/02/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente designa relator da matéria o SENADOR CESAR BORGES.
- 20/12/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Devolvido pela relatora, na forma do art. 89, § 2º do RISF.
- 28/02/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- DESIGNADA A SENADORA HELOÍSA HELENA, PARA RELATAR.
- 14/12/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- RETORNA O PROCESSADO À COMISSÃO, CONFORME O ATO Nº01/01/CFC.
- 26/10/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designada a Senadora HELOISA HELENA, para relatar.
- 13/08/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CFC nesta data. Aguardando designação de relator.
- 13/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 16441
- 07/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 06/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 217 (duzentas e dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:32