Aviso n° 111, de 2001
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 412, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria operacional realizada no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, relacionado com as políticas e prioridades operacionais da instituição, em especial o cumprimento das diretrizes estabelecidas no capítulo VI da Lei nº 9.473, de 1997 (LDO-98), bem como a análise dos contratos de financiamento deferidos a beneficiários de incentivos fiscais (TC nº 015.203/99-9).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 29/11/2005 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- AVS 111/2001
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 06/08/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 412, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria operacional realizada no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, relacionado com as políticas e prioridades operacionais da instituição, em especial o cumprimento das diretrizes estabelecidas no capítulo VI da Lei nº 9.473, de 1997 (LDO-98), bem como a análise dos contratos de financiamento deferidos a beneficiários de incentivos fiscais (TC nº 015.203/99-9).
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
19/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 40252 | Leitura do Parecer nº 1964, de 2005-CMA, Relator "ad hoc": Senador Aelton Freitas, concluindo no sentido do arquivamento da presente matéria. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
19/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 40226-40230 | Leitura do Parecer nº 1964, de 2005-CMA, Relator "ad hoc": Senador Aelton Freitas, concluindo no sentido do arquivamento da presente matéria. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
14/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 16441 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 3123/2001
- Data de Leitura:
- 06/08/2001
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Heloísa Helena (encerrado em 16/04/2002 - Redistribuição)
- Senador Roberto Saturnino (encerrado em 20/12/2002 - Redistribuição)
- Senador Leonel Pavan (encerrado em 19/03/2003 - Redistribuição)
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 21/06/2005 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Aelton Freitas (encerrado em 21/06/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, INSTITUIÇÃO, (BNDES), PRIORIDADES, CONTRATO, FINANCIAMENTO, CONSULTORIA, CORRELAÇÃO, BENEFICIÁRIOS, INCENTIVO FISCAL, ATENDIMENTO, PROPOSTA, COMISSÃO, (CMPOPF).
- Observações:
- AVS 00111 2001 (03123 2001, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO. (CLASSE DE ASSUNTO: V - RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL; RESPONSÁVEIS: FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS, PRESIDENTE; JOSÉ MAURO METTRAU CARNEIRO DA CUNHA DA MOTTA ASTI, DIRETOR; ISAC ROFFÉ ZAGURY, DIRETOR; ELEAZAR DE CARVALHO FILHO, DIRETOR; ENTIDADE: BNDES; UNIDADE TÉCNICA: 5ª SECEX).
- 29/11/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- arquivado
- 18/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1964, de 2005-CMA, Relator "ad hoc": Senador Aelton Freitas, concluindo no sentido do arquivamento da presente matéria.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 40252
- Publicado no DSF Páginas 40226-40230
- 14/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 22/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/06/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida na data de hoje, aprova parecer pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo. Foi designado relator "ad hoc" o Senador AELTON FREITAS.
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 09/06/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, senador Cristovam Buarque, com minuta de parecer pela remessa do processado ao arquivo.
Matéria pronta para pauta.
- 24/05/2005
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador CRISTOVAM BUARQUE para relatar.
- 19/03/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido para redistribuição.
- 25/02/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente designa relator da matéria o Senador LEONEL PAVAN, em razão do Senador Roberto Saturnino não pertencer mais aos quadros desta Comissão.
- 20/12/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Devolvido pela Senadora sem manifestação.
- 13/11/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, o Presidente concede pedido de vista da Senadora Heloísa Helena.
- 02/09/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. SATURNINO BRAGA , com minuta de parecer devidamente assinada (FLS. 123/125), estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 24/04/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Roberto Saturnino, para relatar.
- 16/04/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora HELOISA HELENA, em razão da aprovação do Ato nº 01/2001-CFC.
- 26/10/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designada a Senadora HELOISA HELENA, para relatar.
- 13/08/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Recebido na CFC nesta data. Aguardando designação de relator.
- 13/08/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 16441
- 07/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 06/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 119 (cento e dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:31