Mensagem (SF) n° 120, de 1980
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 51 de 26/06/1980
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA DE SÃO PAULO - DAEE A CONTRATAR EMPRESTIMO NO VALOR DE CRZ 6.930.181.000,00 (SEIS BILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA MILHÕES E CENTO E OITENTA E UM MIL CRUZEIROS), DESTINADO A COMPLEMENTAR RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO, PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO DE AGUA (PEAG) E DO PROGRAMA ESTADUAL DE ESGOTOS SANITARIOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 51 de 26/06/1980
- Último estado:
- 26/06/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 120/1980
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/06/1980
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA DE SÃO PAULO - DAEE A CONTRATAR EMPRESTIMO NO VALOR DE CRZ 6.930.181.000,00 (SEIS BILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA MILHÕES E CENTO E OITENTA E UM MIL CRUZEIROS), DESTINADO A COMPLEMENTAR RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO, PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO DE AGUA (PEAG) E DO PROGRAMA ESTADUAL DE ESGOTOS SANITARIOS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 45/1980
- Origem externa:
- MSG 209/1980
- Data de Leitura:
- 16/06/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, (SP), AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, (BANESPA), FINANCIAMENTO, OBRA PUBLICA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE AGUA E ENERGIA ELETRICA DE SÃO PAULO - DAEE, A CONTRATAR EMPRESTIMO NO VALOR DE CRZ 6.930.181.000,00 (SEIS BILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA MILHÕES, CENTO E OITENTA E UM MIL CRUZEIROS).
- 01/08/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 275 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 274 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 26/06/1980
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000051/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 04 81).
- 26/06/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 367 AO GOV DE SÃO PAULO (SP)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 26/06/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 80 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 26/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000051/80.
DCN2 27 06 PAG 3111.
DOFC 01 07 PAG 13051.
- 25/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 26 06 PAG 3087.
- 25/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 24/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 269, DO SEN SALDANHA DERZI.
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 24/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 500 - CR.
- 24/06/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 24/06/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 24/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 25 06 PAG 3036.
- 24/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/06/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 442 - CE E 443 - CCJ.
DCN2 21 06 PAG 2905.
- 19/06/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 19/06/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 19/06/1980
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 18/06/1980
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 17/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 18 06 PAG 2726.
- 17/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:10