Mensagem (SF) n° 120, de 1984
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 7.289 de 18/12/1984
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.289 de 18/12/1984
- Último estado:
- 18/12/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 120/1984
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/08/1984
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLS 121/1984
- CN MSG 255/1984
- Data de Leitura:
- 02/08/1984
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, ESTATUTO, POLICIAL MILITAR, (DF).
- 18/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007289 DE 1984. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSF 00060 1985).
DOFC 19 12 PAG 18036.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 06 1985).
- 30/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 202 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 20/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 21 11 PAG 4365.
- 20/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 20/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 754 - CR.
- 20/11/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN PASSOS PORTO, REDAÇÃO FINAL.
- 20/11/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN PASSOS PORTO.
- 20/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 20/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO E AS SUBEMENDAS DA
COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL.
- 20/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 752 - CCJ E 753 - DF.
- 20/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 294, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 20/11/1984
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER, SEN PASSOS PORTO, FAVORAVEL AO PROJETO NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO APROVADO PELA CCJ, COM AS
SUBEMENDAS 01 A 04 - DF, QUE OFERECE.
- 21/09/1984
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN PASSOS PORTO.
- 19/09/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN PASSOS PORTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, NOS TERMOS DA EMENDA 1 - CCJ
(SUBSTITUTIVA) QUE OFERECE.
- 08/08/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN PASSOS PORTO.
- 02/08/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E DF.
DCN2 03 08 PAG 2425.
- 02/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:57