Ofício "S" n° 9, de 1999

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PARECER DESFAVORAVEL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SOBRE A SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DE SANTANA - RS, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL - FUNDOPIMES, ADMINISTRADO PELO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), A PREÇOS DE 30 DE JUNHO DE 1998, DESTINADA A INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA URBANA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
21/12/1999 - CONHECIDA.

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Resultado apurado em 2024-06-16 às 07:05
Identificação:
OFS 9/1999
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
22/02/1999
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PARECER DESFAVORAVEL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SOBRE A SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DE SANTANA - RS, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL - FUNDOPIMES, ADMINISTRADO PELO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), A PREÇOS DE 30 DE JUNHO DE 1998, DESTINADA A INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA URBANA.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/02/2001 Publicado no DSF Páginas 1234-1235
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 239.1, de 2001, solicitando seja desconsiderado o Ofício nº S/9/99.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 373/1999
Data de Leitura:
22/02/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, CAPELA DE SANTANA, (RS), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA INTEGRADO, MELHORIA, COMUNIDADE, (BANRISUL), DESTINAÇÃO, INVESTIMENTO, INFRA ESTRUTURA, ZONA URBANA.
Observações:
(EMPRESTIMO INTERNO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DE SANTA, RIO GRANDE DO SUL, JUNTO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL - FUNDOPIMES, ADMINISTRADO PELO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL).
21/02/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Devolvido
20/02/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
16/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 239.1, de 2001, solicitando seja desconsiderado o Ofício nº S/9/99.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 1234-1235
16/02/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/02/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
21/03/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
06/01/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
21/12/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Encaminhado ao PLEG, com destino ao Arquivo.
08/03/1999
SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Situação:
RECEBIDOS AUTÓGRAFOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
08/03/1999
SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
PROCEDE-SE NESTA OPORTUNIDADE, RETIFICAÇÃO NA ATA DA 1ª
REUNIÃO, REALIZADA EM 5 DE MARÇO DE 1999, E PUBLICADA NO
DSF DO DIA SUBSEQUENTE, COM REFERENCIA A MATERIA.
(RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF, DE 09 03 99, FLS. 22).
05/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 06 03 PAG 4441 E 4442.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 09 03 PAG 4527.
05/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
05/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 19 (DEZENOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:48