Autoria: Externo - Presidência da República

Comissão: MPV 2209/2001

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a comprovação da qualidade de estudante e de menor de dezoito anos nas situações que especifica.


Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
18/02/2014 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
24/05/2004 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
22/08/2001 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 17.8.2001, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior; PFL José Coelho e Maria do Carmo Alves; BLOCO ( PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB José Alencar e Juvêncio da Fonseca; PFL Lindberg Cury e Moreira Mendes; BLOCO ( PSDB/PPB) Leomar Quintanilha; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Roberto Saturnino e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocênio Oliveira e Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; Bloco (PTN) José de Abreu; Suplentes: PSDB Sebastião Madeira e Carlos Batata; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Cocauci sobrinho; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM.
28/11/2013 Avulso de emendas
( PDF )

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2014 Publicado no DSF Páginas 949-950
A Presidência comunica ao Plenário que a Medida Provisória nº 2.208, de 2001, foi expressamente revogada pela Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2013.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
A matéria vai ao Arquivo.
22/05/2003 Publicado no DSF Páginas 12251
Anexada folha nº 35, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
28/03/2003 Publicado no DSF Páginas 5032
Anexada folha nº 34, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
27/03/2003 Publicado no DSF Páginas 4801
Anexada folha nº 33, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
29/11/2001 Publicado no DSF Páginas 29723
Anexada folha nº 32, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
08/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27995
Anexada folha nºs 31, referente ao Ofício do PT da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
06/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27562
Anexada folha nº 30, referente ao Ofício do Líder do PSDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
01/11/2001 Publicado no DSF Páginas 26976
Anexada folha nº 29, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PFL/PST) da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
21/09/2001 Publicado no DCN Páginas 19166-19168
Anexadas fls. nºs 20 a 24, referentes à Mensagem nº 521/2000-CN.
31/08/2001 Publicado no DSF Páginas 19012
OFÍCIO/GAB/I/Nº 566 da Liderança do PMDB, indicando os Deputados OSVALDO BIOLCHI, como titular, e GASTÃO VIEIRA , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 30/08/2001. (às fls. 19).
28/08/2001 Publicado no DSF Páginas 18728-18739
No prazo regimental foram apresentadas 11 (onze ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: AGNELO QUEIROZ 009, 011; CARLOS BEZERRA 003; EDIR OLIVEIRA 004; ESTHER GROSSI 001, 002, 008; JOVAIR ARANTES 006; MARISA SERRANO 007; ROBERTO FREIRE 010; e WILSON SANTOS 005. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 7 a 18)
23/08/2001 Publicado no DSF Páginas 18207
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 17.8.2001, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior; PFL José Coelho e Maria do Carmo Alves; BLOCO ( PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB José Alencar e Juvêncio da Fonseca; PFL Lindberg Cury e Moreira Mendes; BLOCO ( PSDB/PPB) Leomar Quintanilha; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Roberto Saturnino e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocênio Oliveira e Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; Bloco (PTN) José de Abreu; Suplentes: PSDB Sebastião Madeira e Carlos Batata; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Cocauci sobrinho; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.
20/08/2001 Publicado no DOUE Páginas 1
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Outros Números:
CN MCN 521/2001
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA MSG 00860 de 2001)
Indexação:
CRITERIOS, COMPROVAÇÃO, CONFIRMAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO, SITUAÇÃO, QUALIDADE, CATEGORIA, ESTUDANTE, MENORIDADE, OBJETIVO, OBTENÇÃO, CONCESSÃO, DESCONTO, REDUÇÃO, VALOR, INGRESSO, ATIVIDADE CULTURAL, CINEMA, TEATRO, ESPORTE, LAZER.
Observações:
(GOVERNO FHC).
Tramitação encerrada
18/02/2014
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
11/02/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício (CN) nº 71, de 2014, ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a matéria foi revogada pela Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2013 (fl. 44).
Ao Arquivo.
03/02/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:40 hs.
03/02/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Medida Provisória nº 2.208, de 2001, foi expressamente revogada pela Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2013.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 949-950
29/01/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
23/01/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada fl. 42 ao processo, referente à copia do DOU de 27-12-2013, contendo a publicação da Lei nº 12.933, de 26-12-2013, que revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 2001.
11/11/2008
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
24/05/2004
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexado cópia do Ofício SGM/P nº 1481/2002, de 07 de novembro de 2002, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, encaminhando o Ofício nº 333, datado de 23 de outubro do corrente, da Associação dos Juizes Federais do Brasil, conforme consta às folhas nºs 39 a 41.
24/05/2004
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexado o Documento da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, conforme consta à folha nº 38.
27/08/2003
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexadas folhas nºs 36 a 37, referentes a designação da Comissão Mista, atualizada até a presente data.
01/07/2003
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Incluída na Pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
22/05/2003
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada folha nº 35, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 12251
04/04/2003
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada folha nº 34, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 5032
26/03/2003
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada folha nº 33, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 4801
11/11/2002
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Promulgada a Emenda Constitucional nº 32, em 11 de setembro de 2001, publicada no DOU (Seção I) de 12 de setembro de 2001, que em seu artigo 2º determina:
"Art. 2º As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional".
28/11/2001
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada folha nº 32, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 29723
07/11/2001
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada folha nºs 31, referente ao Ofício do PT da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 27995
06/11/2001
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada folha nº 30, referente ao Ofício do Líder do PSDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 27562
01/11/2001
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada folha nº 29, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PFL/PST) da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 26976
03/10/2001
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada folha nº 28, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
27/09/2001
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada folha nº 27, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
10/09/2001
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexadas folhas nºs 25 a 26, referentes aos Ofícios dos Líderes do PSDB e do Bloco (PFL/PST) da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
10/09/2001
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexadas fls. nºs 20 a 24, referentes à Mensagem nº 521/2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 19166-19168
10/09/2001
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
06/09/2001
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
OFÍCIO/GAB/I/Nº 566 da Liderança do PMDB, indicando os Deputados OSVALDO BIOLCHI, como titular, e GASTÃO VIEIRA , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 30/08/2001. (às fls. 19).
Publicado no DSF Páginas 19012
28/08/2001
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP, as Emendas nºs 01 à 11, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicadas no DSF, de 29/08/2001.
À SACM.
27/08/2001
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental foram apresentadas 11 (onze ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: AGNELO QUEIROZ 009, 011; CARLOS BEZERRA 003; EDIR OLIVEIRA 004; ESTHER GROSSI 001, 002, 008; JOVAIR ARANTES 006; MARISA SERRANO 007; ROBERTO FREIRE 010; e WILSON SANTOS 005. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 7 a 18)
Publicado no DSF Páginas 18728-18739
22/08/2001
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 17.8.2001, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior; PFL José Coelho e Maria do Carmo Alves; BLOCO ( PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB José Alencar e Juvêncio da Fonseca; PFL Lindberg Cury e Moreira Mendes; BLOCO ( PSDB/PPB) Leomar Quintanilha; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Roberto Saturnino e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocênio Oliveira e Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; Bloco (PTN) José de Abreu; Suplentes: PSDB Sebastião Madeira e Carlos Batata; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Cocauci sobrinho; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 18207
Avulso da matéria ( PDF )
22/08/2001
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
22/08/2001
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Anexada folha nº 3 , referente ao ofício do Líder do PSB no Senado Federal, de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
20/08/2001
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOUE Páginas 1