Medida Provisória n° 2208, de 2001

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre a comprovação da qualidade de estudante e de menor de dezoito anos nas situações que especifica.



Situação Atual

Último estado
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Revogada

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Identificação:
Texto inicial - MPV 2208/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
20/08/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a comprovação da qualidade de estudante e de menor de dezoito anos nas situações que especifica.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
28/11/2013
Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2014 Publicado no DSF Páginas 949-950
A Presidência comunica ao Plenário que a Medida Provisória nº 2.208, de 2001, foi expressamente revogada pela Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2013.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
A matéria vai ao Arquivo.
22/05/2003 Publicado no DSF Páginas 12251
Anexada folha nº 35, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
28/03/2003 Publicado no DSF Páginas 5032
Anexada folha nº 34, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
27/03/2003 Publicado no DSF Páginas 4801
Anexada folha nº 33, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
29/11/2001 Publicado no DSF Páginas 29723
Anexada folha nº 32, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
08/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27995
Anexada folha nºs 31, referente ao Ofício do PT da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
06/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27562
Anexada folha nº 30, referente ao Ofício do Líder do PSDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
01/11/2001 Publicado no DSF Páginas 26976
Anexada folha nº 29, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PFL/PST) da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
21/09/2001 Publicado no DCN Páginas 19166-19168
Anexadas fls. nºs 20 a 24, referentes à Mensagem nº 521/2000-CN.
31/08/2001 Publicado no DSF Páginas 19012
OFÍCIO/GAB/I/Nº 566 da Liderança do PMDB, indicando os Deputados OSVALDO BIOLCHI, como titular, e GASTÃO VIEIRA , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 30/08/2001. (às fls. 19).
28/08/2001 Publicado no DSF Páginas 18728-18739
No prazo regimental foram apresentadas 11 (onze ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: AGNELO QUEIROZ 009, 011; CARLOS BEZERRA 003; EDIR OLIVEIRA 004; ESTHER GROSSI 001, 002, 008; JOVAIR ARANTES 006; MARISA SERRANO 007; ROBERTO FREIRE 010; e WILSON SANTOS 005. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 7 a 18)
23/08/2001 Publicado no DSF Páginas 18207
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 17.8.2001, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior; PFL José Coelho e Maria do Carmo Alves; BLOCO ( PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB José Alencar e Juvêncio da Fonseca; PFL Lindberg Cury e Moreira Mendes; BLOCO ( PSDB/PPB) Leomar Quintanilha; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Roberto Saturnino e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocênio Oliveira e Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; Bloco (PTN) José de Abreu; Suplentes: PSDB Sebastião Madeira e Carlos Batata; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Cocauci sobrinho; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.
20/08/2001 Publicado no DOUE Páginas 1
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 2208/2001
Origem externa:
MSG 860/2001
Texto vigente:
Texto compilado
Indexação:
CRITERIOS, COMPROVAÇÃO, CONFIRMAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, SITUAÇÃO, QUALIDADE, CATEGORIA, ESTUDANTE, MENORIDADE, OBJETIVO, OBTENÇÃO, CONCESSÃO, DESCONTO, REDUÇÃO, VALOR, INGRESSO, ATIVIDADE CULTURAL, CINEMA, TEATRO, ESPORTE, LAZER
Observações:
PRIMEIRA EDIÇÃO. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/02/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
ARQUIVADO
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício (CN) nº 71, de 2014, ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a matéria foi revogada pela Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2013 (fl. 44).
Ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:40 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Medida Provisória nº 2.208, de 2001, foi expressamente revogada pela Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2013.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 949-950
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/01/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/01/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fl. 42 ao processo, referente à copia do DOU de 27-12-2013, contendo a publicação da Lei nº 12.933, de 26-12-2013, que revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 2001.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/11/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexado cópia do Ofício SGM/P nº 1481/2002, de 07 de novembro de 2002, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, encaminhando o Ofício nº 333, datado de 23 de outubro do corrente, da Associação dos Juizes Federais do Brasil, conforme consta às folhas nºs 39 a 41.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexado o Documento da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, conforme consta à folha nº 38.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/08/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas folhas nºs 36 a 37, referentes a designação da Comissão Mista, atualizada até a presente data.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluída na Pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/05/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folha nº 35, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 12251
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/04/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folha nº 34, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 5032
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/03/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folha nº 33, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 4801
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/11/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Promulgada a Emenda Constitucional nº 32, em 11 de setembro de 2001, publicada no DOU (Seção I) de 12 de setembro de 2001, que em seu artigo 2º determina:
"Art. 2º As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/11/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folha nº 32, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 29723
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/11/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folha nºs 31, referente ao Ofício do PT da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 27995
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/11/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folha nº 30, referente ao Ofício do Líder do PSDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 27562
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/11/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folha nº 29, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PFL/PST) da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 26976
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/10/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folha nº 28, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folha nº 27, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas folhas nºs 25 a 26, referentes aos Ofícios dos Líderes do PSDB e do Bloco (PFL/PST) da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. nºs 20 a 24, referentes à Mensagem nº 521/2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 19166-19168
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
OFÍCIO/GAB/I/Nº 566 da Liderança do PMDB, indicando os Deputados OSVALDO BIOLCHI, como titular, e GASTÃO VIEIRA , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 30/08/2001. (às fls. 19).
Publicado no DSF Páginas 19012
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/08/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP, as Emendas nºs 01 à 11, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicadas no DSF, de 29/08/2001.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/08/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram apresentadas 11 (onze ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: AGNELO QUEIROZ 009, 011; CARLOS BEZERRA 003; EDIR OLIVEIRA 004; ESTHER GROSSI 001, 002, 008; JOVAIR ARANTES 006; MARISA SERRANO 007; ROBERTO FREIRE 010; e WILSON SANTOS 005. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 7 a 18)
Publicado no DSF Páginas 18728-18739
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 17.8.2001, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior; PFL José Coelho e Maria do Carmo Alves; BLOCO ( PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB José Alencar e Juvêncio da Fonseca; PFL Lindberg Cury e Moreira Mendes; BLOCO ( PSDB/PPB) Leomar Quintanilha; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Roberto Saturnino e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocênio Oliveira e Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; Bloco (PTN) José de Abreu; Suplentes: PSDB Sebastião Madeira e Carlos Batata; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Cocauci sobrinho; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 18207
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/08/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/08/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Anexada folha nº 3 , referente ao ofício do Líder do PSB no Senado Federal, de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/08/2001
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOUE Páginas 1
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:47