Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 2001
Ver também: VET 23/2002
- Iniciativa
- Deputado Federal Aloysio Nunes Ferreira (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 340/1995
- Norma Gerada
- Lei nº 10.516 de 11/07/2002
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a CARTEIRA NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.516 de 11/07/2002
- Último estado:
- 12/07/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 60/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/2001
- Descrição/Ementa
- Institui a CARTEIRA NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/03/2002
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, em 20.03.2002, é aprovado o relatório da Senadora Maria do Carmo Alves. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 60/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 12577 | Aprovado sem debate. À promulgação. À SSEXP. |
| 10/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4151 | A Presidencia comunica ao Plenário que terminou o prazo ontem sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 28/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 3146 | Leitura do Parecer nº 191/2002-CAS, (Relator Senador Maria do Carmo Alves), favorável a matéria. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas À SSCLS. |
| 28/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 3141-3142 | Leitura do Parecer nº 191/2002-CAS, (Relator Senador Maria do Carmo Alves), favorável a matéria. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas À SSCLS. |
| 28/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18486-18487 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/08/2001
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 20/03/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, DOCUMENTO, PREVENÇÃO, CÂNCER, MULHER, RESPONSABILIDADE, (SUS), EMISSÃO, HOSPITAL, AMBULATÓRIO, CENTRO DE SAÚDE, POSTO DE SAÚDE, SETOR PÚBLICO, EXIGÊNCIA, REGISTRO, EXAME MÉDICO, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, CONSULTA.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010516 DE 2002. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00620 2002, NA ORIGEM E MCN 00143 2002), PUBLICADA NO DOU Nº 133, 12 07 2002, PAG 00019.
| Matéria |
|---|
| VET 23/2002 |
- 18/05/2017
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Vetos (VET 23/2002) apostos à matéria apreciados na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (p. 16.395-16.536).
Vetos mantidos.
Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 29/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN,atendendo solicitação.
- 12/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010516 DE 2002. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00620 de 2002).
DOU - 12/07/2002 PÁG. 00019.
Sancionada em 11/07/2002.
- 26/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 675 de 24/06/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 114/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,submetendo
à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 19 a 22).
Ofício nº 676/2002(SF) de 24.06.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial
(fls. 23).
- 20/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 20/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 17 e 18.
À Subsecretaria de Expediente.
- 20/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 17 e 18 ).
- 19/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:25 hs.
- 19/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado sem debate.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 12577
- 18/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/06/2002.
Discussão, em turno único.
- 04/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.6.2002. (16 dias)
- 09/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia
Discussão em turno único
- 09/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidencia comunica ao Plenário que terminou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4151
- 08/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 01/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 02 a 08.04.2002.
- 27/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 191/2002-CAS, (Relator Senador Maria do Carmo Alves), favorável a matéria.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 3146
- Publicado no DSF Páginas 3141-3142
- 25/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexda, às fls. 14, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
- 21/03/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A SSCLSF para as providências.
- 20/03/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 20.03.2002, é aprovado o relatório da Senadora Maria do Carmo Alves.
- Parecer
- 28/02/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, com minuta de Parecer favorável ao Projeto.
- 05/09/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Senadora Maria do Carmo Alves, para relatar a presente matéria.
- 27/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 18486-18487
- 23/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Projeto.
- 23/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:59