Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 222, de 2001
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 97/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 406 de 11/10/2001
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão da FUNDAÇÃO CASPER LÍBERO para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 406 de 11/10/2001
- Último estado:
- 16/10/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 222/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/2001
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a permissão da FUNDAÇÃO CASPER LÍBERO para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/09/2001
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Romeu Tuma, na forma da emenda oferecida. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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11/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24479 | Aprovado, sem debates, com a Emenda nº 1-CE, de redação. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 1112/2001-CDIR (Relator Senador Edison Lobão ), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM, com destino à SSEXP. |
03/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 23754-23756 | Leitura do Parecer nº 1069/2001-CE, Relator Senador Romeu Tuma, favorável À SSCLS. |
01/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 19095-19097 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e o de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/08/2001
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SÃO PAULO, ESTADO, (SP).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000406 DE 2001, PUBLICADO NO DOU 15 10 2001, PAG 00009.
Matéria |
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MSG 218/1998 |
- 29/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 17/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- AO ARQUIVO.
- 16/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1319/2001(SF) de 16.10.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 406/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 117).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 16/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000406 DE 2001.
DSF - 12/10/2001 PÁG. 024525.
DOU-E- 15/10/2001 PÁG. 00009.
Promulgado em 11/10/2001.
fls. 116.
- 16/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 11/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:45 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 11/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 115.
À Subsecretaria de Expediente.
- 11/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 115 ).
- 10/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:00 hs.
- 10/10/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 114).
À SSEXP.
- 10/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates, com a Emenda nº 1-CE, de redação.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1112/2001-CDIR (Relator Senador Edison Lobão ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM, com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 24479
- 08/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.10.2001.
Discussão, em turno único.
- 02/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 02/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1069/2001-CE, Relator Senador Romeu Tuma, favorável
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 23754-23756
- 27/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 111/112, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura da parecer da CE.
- 26/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 25/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Romeu Tuma, na forma da emenda oferecida.
- Parecer
- 20/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 13/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar.
- 06/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 911, de 2001.
Aguardando distribuição.
- 31/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 31/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 31/08/2001.
- 31/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e o de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 19095-19097
- 24/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando Leitura do Projeto.
- 23/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/283/2001, de 22.08.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 97/1999, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 102 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 103 a 105.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:23