Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 224, de 2001
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 289/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 2 de 20/02/2002
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE RÁDIO DIFUSORA BATATAIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Batatais, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 2 de 20/02/2002
- Último estado:
- 25/02/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 224/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/2001
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE RÁDIO DIFUSORA BATATAIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Batatais, Estado de São Paulo.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/10/2001
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Pedro Piva, com abstenção do Senador Geraldo Cândido. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
20/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 396 | Aprovado, sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
30/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 26552-26553 | Leitura do Parecer nº 1. 203, de 2001, relator Senador Pedro Piva, da Comissão de Educação, favorável. À SSCLSF. |
01/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 19102-19103 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e o de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1174/1997
- Data de Leitura:
- 23/08/2001
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Pedro Piva (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, BATATAIS, ESTADO, (SP).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000002 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 36, 22 02 2002, PAG 00001. (REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOU Nº 37, 25 02 2002, PAG 00001).
- 09/05/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 27/02/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 25/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 58/2002(SF) de 20.02.02, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 02/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 99 a 100).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 25/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000002 DE 2002.
DSF - 21/02/2002 PÁG. 00409.
DOU-E- 22/02/2002 PÁG. 00001.
Promulgado em 20/02/2002.
- 20/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:20 hs.
- 20/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 98.
À Subsecretaria de Expediente.
- 20/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 98).
- 20/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 9:00 hs.
- 19/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 396
- 15/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.2.2002.
Discussão, em turno único.
- 29/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 29/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1. 203, de 2001, relator Senador Pedro Piva, da Comissão de Educação, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26552-26553
- 18/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, às fls. 97, legislação citada no parecer da Comissão de Educação (CE).
Matéria aguardando leitura do parecer da (CE).
- 17/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 16/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Pedro Piva, com abstenção do Senador Geraldo Cândido.
- Parecer
- 26/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Piva, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 13/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Piva, para relatar.
- 11/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 928, de 2001.
Aguardando distribuição.
- 31/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 31/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 31/08/2001.
- 31/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e o de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 19102-19103
- 24/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando Leitura do Projeto.
- 23/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/285/2001, de 22.08.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 289/1999, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 87 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 88 a 90.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:24