Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 241, de 2001

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 752/2000
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 424 de 31/10/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA E SOCIAL AJUDA FRATERNA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Torrinha, Estado de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 424 de 31/10/2001
Último estado:
05/11/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 241/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/08/2001
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA E SOCIAL AJUDA FRATERNA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Torrinha, Estado de São Paulo.
Identificação:
Parecer
Data:
09/10/2001
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Nabor Júnior. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
31/10/2001 Publicado no DSF Páginas 26847-26848
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
16/10/2001 Publicado no DSF Páginas 24723-24724
Leitura do Parecer nº 1.139/2001-CE (Relator Senador Nabor Júnior), favorável à matéria.
À SSCLSF.
05/09/2001 Publicado no DSF Páginas 20721-20724
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 594/2000
Data de Leitura:
24/08/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Nabor Júnior (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, TORRINHA, ESTADO, (SP).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000424 DE 2001, PUBLICADO NO DOU 01 11 2001, PAG 00009.
28/11/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/11/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
07/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
05/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1414/2001(SF) de 31.10.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 424/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 302).
05/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000424 DE 2001.
DSF - 01/11/2001 PÁG. 0 26903
DOU-E- 01/11/2001 PÁG. 00009.
Promulgado em 31/10/2001.
31/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
31/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
31/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:15 hs, de 30/10/01.
30/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 301.
À Subsecretaria de Expediente.
30/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 301).
30/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
30/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 26847-26848
26/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/10/2001.
Discussão, em turno único.
18/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 30/10/2001
(13 dias)
15/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
15/10/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.139/2001-CE (Relator Senador Nabor Júnior), favorável à matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 24723-24724
10/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, fls. 300, conforme legislação citada.
Aguardando leitura de parecer.
10/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
09/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Nabor Júnior.
Parecer
25/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Nabor Júnior, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
20/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Nabor Júnior, para relatar.
17/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 963, de 2001.
Aguardando distribuição.
04/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
04/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04/09/2001.
04/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 20721-20724
28/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
24/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/302/2001, de 23.08.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 752/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 289 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 290 a 293.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:29