Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 251, de 2001

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 774/2000
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 442 de 09/11/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE MARAGOGI - AL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maragogi, Estado de Alagoas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 442 de 09/11/2001
Último estado:
13/11/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 251/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/08/2001
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE MARAGOGI - AL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maragogi, Estado de Alagoas.
Identificação:
Parecer
Data:
12/03/2002

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
09/11/2001 Publicado no DSF Páginas 28112
Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Carlos Patrocínio.
À SSEXP.
31/10/2001 Publicado no DSF Páginas 26737-26738
Leitura do Parecer nº 1.229/2001-CE (Relator Senadora Marina Silva), favorável.
À SSCLSF.
05/09/2001 Publicado no DSF Páginas 20758-20760
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 832/2000
Data de Leitura:
24/08/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Marina Silva (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, MARAGOGI, ESTADO, (AL).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000442 DE 2001, PUBLICADO NO DOU 12 11 2001, PAG 00001.
28/11/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
14/11/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
13/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1473/2001(SF) de 12.11.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 442/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 122).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
13/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000442 DE 2001.
DSF - 10/11/2001 PÁG. 028261.
DOU-E- 12/11/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 09/11/2001.
12/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
09/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11h45min.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
09/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos, em 9.11.2001.
À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
08/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 121).
08/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:14 hs.
08/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Carlos Patrocínio.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 28112
05/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8.11.2001.
Discussão, em turno único.
30/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
30/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.229/2001-CE (Relator Senadora Marina Silva), favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 26737-26738
25/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, às fls. 120, legislação citada no parecer da Comissão de Educação (CE).
Matéria aguardando leitura do parecer da CE.
25/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
23/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria da Senadora Marina Silva.
17/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Marina Silva, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
20/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Marina Silva , para relatar.
17/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 974, de 2001.
Aguardando distribuição.
04/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
04/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04/09/2001.
04/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 20758-20760
28/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
24/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/313/2001, de 23.08.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 774/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 109 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 110 a 113.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:32