Ofício "S" n° 10, de 1999
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PARECER DESFAVORAVEL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SOBRE A SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA - PI, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, NO VALOR DE 3.417.000,00 (TRES MILHÕES E QUATROCENTO E DEZESSETE MIL REAIS), DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 16/11/1999 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 10/1999
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 26/02/1999
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PARECER DESFAVORAVEL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SOBRE A SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA - PI, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, NO VALOR DE 3.417.000,00 (TRES MILHÕES E QUATROCENTO E DEZESSETE MIL REAIS), DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 30853-30856 | Leitura do Parecer nº 952/99-CAE, relator Senador Romero Jucá, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 116/99, que oferece. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 441/1999
- Data de Leitura:
- 26/02/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, TERESINA, (PI), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, (BNDES), DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, MODERNIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, TRIBUTOS.
- Observações:
- (OF. 0441.2, DE 26 02 99, DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA - PI). (O VALOR DESTA OPERAÇÃO FINANCEIRA DESTINA-SE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO, EM TERESINA, ESTADO DO PIAUI).
| Matéria |
|---|
| PRS 116/1999 |
- 16/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 952/99-CAE, relator Senador Romero Jucá, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 116/99, que oferece.
- Publicado no DSF Páginas 30853-30856
- 16/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 16/11/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Abstem-se de votar o senador Osmar Dias. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 12/11/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. A matéria está pronta para a pauta.
- 03/11/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Romero Jucá para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 27/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em atendimento ao despacho do Senhor Presidente do Senado, aposto às fls. 18, anexei o Ofício nº 805/99-GAB-SEMF, de 18/10/99, do Secretário Municipal de Finanças do Piaui, e documentos anexos (fls. 18 a 45).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 08/03/1999
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Situação:
- RECEBIDOS AUTÓGRAFOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 08/03/1999
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- PROCEDE-SE NESTA OPORTUNIDADE, RETIFICAÇÃO NA ATA DA 1ª
REUNIÃO, REALIZADA EM 5 DE MARÇO DE 1999, E PUBLICADA NO
DSF DO DIA SUBSEQUENTE, COM REFERENCIA A MATERIA.
(RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DSF 09 03 99, FLS. 17).
- 05/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 06 03 PAG 4442.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 09 03 PAG 4527.
- 05/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 05/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 14 (QUATORZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:49