Mensagem (SF) n° 122, de 1978

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 143 de 04/12/1980
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE SEJA AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS NO DISTRITO AGROPECUARIO DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) A EMPRESA MONTEROSA S/A.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 143 de 04/12/1980
Último estado:
04/12/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 122/1978
Autor:
Presidência da República
Data:
28/06/1978
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE SEJA AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS NO DISTRITO AGROPECUARIO DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) A EMPRESA MONTEROSA S/A.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 122/1980
Origem externa:
MSG 208/1978
Data de Leitura:
28/06/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Indexação:
SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, SENADO, ALIENAÇÃO, TERRA PUBLICA, (SUFRAMA), MUNICIPIO, MANAUS, (AM).
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS) - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS DE PROPRIEDADE DA SUFRAMA - SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, A EMPRESA MONTEROSA S/A.
23/04/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 0916 DO GOV AM AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, EM 23 04 81.
09/04/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 037 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 036 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL, EM 09 04 81.
04/12/1980
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000143/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 81).
04/12/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 702 AO GOV AMAZONAS (MA)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO,
04/12/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 218 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
04/12/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000143/80.
DOFC 10 12 PAG 24686.
DCN2 05 12 PAG 7590.
03/12/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 7484.
03/12/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
03/12/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 587, DO SEN JOSE LINS, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA
REDAÇÃO FINAL.
03/12/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1229 - CR.
03/12/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
02/12/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
02/12/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 03 12 PAG 7450.
02/12/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
02/12/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS SEN DIRCEU CARDOSO, AFFONSO
CAMARGO, PAULO BROSSARD, GILVAN ROCHA, JOSE RICHA
E EVANDRO CARREIRA.
02/12/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
01/12/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
01/12/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 573, DO SEN MOACYR DALLA
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO
DE 02 12.
DCN2 02 12 PAG 7391.
01/12/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
28/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
28/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
27/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
27/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
27/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
26/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA EM VIRTUDE TERMINO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
26/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
10/10/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 845 - CLS, 846 - CCJ E 847 - CA.
DCN2 11 10 PAG 5590.
08/10/1980
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL, COM VOTO VENCIDO DO SEN AFFONSO
CAMARGO.
14/03/1980
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
05/03/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
VENCIDOS SEN LEITE CHAVES, COM VOTO EM SEPARADO,
FRANCO MONTORO E CUNHA LIMA.
05/03/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
17/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DEFERIMENTO RQ. 403, DO SEN JARBAS PASSARINHO,
SOLICITANDO RETIRADA RQ. 365.
DCN2 18 10 PAG 5270.
16/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
16/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 365)
11/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
11/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 365)
09/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
09/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 365)
08/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
08/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 365)
05/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
05/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 365)
04/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QURUM.
04/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 365)
03/10/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 365).
03/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 365, DO SEN JARBAS PASSARINHO,
SOLICITANDO URGENCIA.
DCN2 04 10 PAG 4938.
28/06/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN LEITE CHAVES COM VOTO EM
SEPARADO CONCLUINDO PELA DEVOLUÇÃO AO PODER
EXECUTIVO PARA SER ENCAMINHADO AO GRUPO DE TRABALHO
PARA A POLITICA DA AMAZONIA.
27/06/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AOS SEN PAULO BROSSARD E MURILO
BADARO.
20/06/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RAIMUNDO PARENTE.
19/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN LEITE CHAVES.
DCN2 21 06 PAG 2857.
19/06/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN LEITE CHAVES.
22/11/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN LEITE CHAVES.
15/09/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
14/09/1978
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
10/08/1978
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
28/06/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CLS, CCJ E CA.
DCN2 29 06 PAG 3275.
28/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:05