Ver também: MPV - MEDIDA PROVISÓRIA 2131 de 2001


Autoria: Externo - Presidência da República

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº 3765, de 4 de maio de 1960, e 6880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
30/06/2015 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Último estado:
05/09/2008 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Assunto: Administrativo - Servidores públicos.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
12/09/2001 Avulso de emendas
( PDF )
Foram anexados os originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 2.188-9, conforme folhas nºs 07 a 309.
14/09/2006 Avulso da matéria
( PDF )

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
22/05/2003 Publicado em 22/05/2003 no DSF Páginas 12251
27/03/2003 Publicado em 27/03/2003 no DSF Páginas 4800
29/11/2001 Publicado em 29/11/2001 no DSF Páginas 29725
02/11/2001 Publicado em 02/11/2001 no DSF Páginas 26979
09/10/2001 Publicado em 09/10/2001 no DCN Páginas 21121-21170
01/09/2001 Publicado em 01/09/2001 no DOUE Páginas 1-6 Suplemento
Outros Números:
CN MCN 593/2001
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA MSG 00937 de 2001)
Indexação:
NORMAS, REESTRUTURAÇÃO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SOLDO, MILITAR, FORÇAS ARMADAS.
Observações:
(GOVERNO FHC). (REEDIÇÃO MPV 2131-6 2000, MPV 2188-9 2001).
30/06/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntadas fls. 1099 e 1.112, referentes a manifestações relativas à MPV 2215/2001.
20/10/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntado o Relatório Espelho do Processo nº 417201401416 (folhas 1097 e 1098), gerado pela Ouvidoria do Senado Federal.
01/08/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
21/07/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntado Ofício nº 260/2014, do Sr. Pedro Taques, Senador da República, que encaminha o Ofício nº 38/2014, assinado pelo Sr. Júlio Augusto de Oliveira Soares, Presidente da FAMIL-MT, que requer a inclusão da MPV 2.215-10/2001 na Ordem do Dia do Congresso Nacional., às fls.1.087 a 1.096.
04/06/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntadas correspondências endereçadas à Presidência encarecendo a solicitação para apreciação, o quanto antes, da medida provisória, às fls. 1.070 a 1.086 (ao Volume IV).
26/08/2011
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntadas fls. 1068 e 1069, referentes ao Ofício OF/LID/N° 118/2011, da Liderança do PPS na Câmara dos Deputados, solicitando a inclusão da presente Medida Provisória na Ordem do Dia.
18/05/2010
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntadas folhas 1064 a 1067, referentes ao Ofício 838/SGM/P, de 10-5-2007, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando as notas taquigráficas do pronunciamento do Deputado Jair Bolsonaro, na sessão de 24 de abril de 2007, sobre MP nº 2215/01.
28/09/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada cópia do DOU de 28-09-2009, com publicação da Súmula nº 47, de 23 de setembro de 2009, da Advocacia-Geral da União, conforme consta à folha nº 1063, Volume IV.
02/06/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntadas fls. nºs 1009 a 1062 ao volume IV, cópias de documentos diversos, referentes à MP 2215-10: - Notas taquigráficas da Fala do Dep. Jair Bolsonaro; - Minuta do parecer de admissibilidade; e - Minuta do parecer quanto ao mérito.
02/06/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntado ao Volume IV o avulso da MP 2215-10, fl. nº 1008.
10/03/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada ao Volume IV, fl. nº 1007, referente ao Ofício nº 47/GAB, de 3 de março de 2009, do Deputado Paulo Piau, PMDB, ao Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney, solicitando a inclusão em Ordem do Dia a Medida Provisória nº 2215-10, de 2001.
11/11/2008
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
05/09/2008
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Jutada fls. (ao Volume IV) nº 1006 referente ao telegrama dos Sub-Oficiais e Sargentos da Força Aérea Brasileira, no qual solicitam a apreciação da matéria.
18/04/2008
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntadas fls. 973 a 1.005 (ao Volume IV) referentes a documentos diversos que fazem parte das solicitações para que a Medida seja efetivamente votada pelo Congresso Nacional.
27/01/2006
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntado o Of. Circular nº 5, de 23 de junho de 2005, do Presidente da Associação dos Ex-Combatentes do Brasil - SECÇÃO, Florianópolis - SC, solicitando o andamento da MPV nº 2215-10/2001, conforme consta às folhas nºs 969 a 972, Volume IV.
27/01/2006
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntado o Of. nº 748/SGM/P, de 31 de maio de 2005, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, encaminhando cópia do ofício s/n da Associação de Pensionistas e Esposas de Militares das Forças Armadas - APEMFA, solicitando inclusão em Ordem do Dia a votação da MPV nº 2215-10/2001, conforme consta às folhas nºs 965 a 967, Volume IV.
27/01/2006
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntado o Of. nº 439/SGM/P, de 20 de abril de 2005, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, encaminhando cópia do ofício do Vereador Fernando Cid Diniz Borges, da Câmara Municipal de Caçapava - SP, contendo reivindicações da "Família Militar", conforme consta às folhas nºs 961 a 964, Volume IV.
24/10/2005
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume IV, cópia da Medida Provisória nº 263, de 20 de outubro de 2005, publicada no DOU de 21-10-2005, conforme consta à folha nº 960.
27/04/2005
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
À SSCLCN.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
26/04/2005
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Comissão Mista.
Recebido em:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
05/07/2004
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexado ao Volume IV, cópia do Oficio SGM/P nº 1481, de 07 de novembro de 2002, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, encaminhando o Ofício nº 333, datado de 23 de outubro do corrente, da Associação dos Juizes Federais do Brasil, conforme consta às folhas nº 957 a 959.
11/03/2004
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexadas ao Volume IV, folhas nºs 951 a 956, referentes à publicação do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, que regulamenta a Medida Provisória nº 2.215, de 31-8-2001, no DOU de 19-7-2002.
27/08/2003
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexadas ao Volume IV, folhas nºs 949 a 950, referentes a designação da Comissão Mista, atualizada até a presente data.
01/07/2003
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Incluída na Pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
22/05/2003
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume IV, folha nº 948, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado em 22/05/2003 no DSF Páginas 12251
26/03/2003
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume IV, folha nº 947, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado em 27/03/2003 no DSF Páginas 4800
18/12/2002
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A matéria foi recebida por este órgão nesta data.
08/11/2002
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Gabinete do Senador Romeu Tuma, relator da metéria, a pedido.
08/11/2002
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Promulgada a Emenda Constitucional nº 32, em 11 de setembro de 2001, publicada no DOU (Seção I) de 12 de setembro de 2001, que em seu artigo 2º determina: "Art. 2º As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional".
06/11/2002
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume IV, folha nº 945, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PSDB/PPB), do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
08/04/2002
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume IV fls. nº 944, referente à cópia do DOU de 8-4-2002 com a publicação do Decreto nº 4.184, de 5-4-2002, que "Dispõe sobre os efeitos financeiros da aplicação da Tabela II do Anexo da MPV nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001".
08/04/2002
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Encerrado o Volume III, aberto o Volume IV.
29/11/2001
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 943, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado em 29/11/2001 no DSF Páginas 29725
01/11/2001
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 942, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado em 02/11/2001 no DSF Páginas 26979
19/09/2001
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 941, referente ao Ofício do Líder do PSDB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
19/09/2001
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexadas ao Volume III, fls. nºs 896 a 940, referentes à Mensagem nº 593/2001-CN.
Publicado em 09/10/2001 no DCN Páginas 21121-21170
19/09/2001
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
O Lider do PFL indicou o Senador Romeu Tuma para relatar a matéria. Anexei ofício do Chefe de Gabinete do Senador Romeu Tuma, solicitando o processado da MP 2215-10, para análise de sua Excelência, de folha nº 299. Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
13/09/2001
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhada à SEEP, a Emenda nº 822, para confecção dos respectivos avulsos. Publicada no DSF, de 14/09/2001 À SACM.
Recebido em:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
13/09/2001
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encaminhada uma via da emenda à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
13/09/2001
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
No prazo regimental foi adicionada à Medida Provisória 1 (uma) emenda de nº 822, da Senadora Emília Fernandes (fls. 893 a 895).
13/09/2001
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexado OF/GAB/I/Nº 596, da Liderança do PMDB na Câmara, substituindo os Deputados anteriormente indicados pelos Deputados Laire Rosado e Tadeu Filipelli como titulares e Jorge Wilson e José Índio como suplentes da Comissão Mista (fls. 892).
13/09/2001
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Recebido em:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
13/09/2001
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.188-9/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
13/09/2001
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Foram anexados aos Volumes II e III, originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 2.188-9, conforme folhas assim distribuídas, as de nºs 299 a 649, no Volume II, e de nºs 650 a 891, no Volume III, do processo.
12/09/2001
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encerrado o Volume I, fls. 01 a 298, aberto o Voume II, fls. 299 a 600 e Volume III, fls. 601 a 891. À SSCLCN.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
12/09/2001
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para confecção dos volumes II e III, da presente Medida Provisória.
Recebido em:
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
12/09/2001
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Foram anexados os originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 2.188-9, conforme folhas nºs 07 a 309.
Avulso de emendas ( PDF )
12/09/2001
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória nº 2.188-9, de 24 de agosto de 2001, publicada no DOU de 1-5-2001 (Seção I), sem alterações, convalidando os atos da referida Medida, conforme folhas nºs 02 a 06, anexadas ao processo.
01/09/2001
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN.
Publicado em 01/09/2001 no DOUE Páginas 1-6 Suplemento
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO