Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 292, de 2001

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 945/2001
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 414 de 18/10/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO OSNY JOSÉ GONÇALVES para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 414 de 18/10/2001
Norma relacionada
Decreto nº 11.278 de 08/12/2022
Último estado:
23/10/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 292/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/09/2001
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO OSNY JOSÉ GONÇALVES para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/10/2001 Publicado no DSF Páginas 25589-25590
Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Casildo Madaner.
À promulgação.
À SSEXP.
12/10/2001 Publicado no DSF Páginas 24646-24648
Leitura do Parecer nº 1.135, de 2001-CE, Relator: Senador Casildo Maldaner, favorável.
À SSCLS.
12/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21623-21627
16:00 hs - Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1713/2000
Data de Leitura:
05/09/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Casildo Maldaner (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, SOM, IMAGEM, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICÍPIO, RIO DO SUL, ESTADO, (SC).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000414 DE 2001, PUBLICADO NO DOU 19 10 2001, PAG 00002.
28/11/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
24/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
AO ARQUIVO.
23/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1351/2001(SF) de 22.10.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 414/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 225).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
23/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000414 DE 2001.
DSF - 19/10/2001 PÁG. 025513.
DOU-E- 19/10/2001 PÁG. 00002.
Promulgado em 18/10/2001.
fls. 224.
22/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
18/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17h00.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
18/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 223.
À Subsecretaria de Expediente.
18/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 223).
18/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:55 hs.
18/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Casildo Madaner.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 25589-25590
11/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 18.10.2001.
Discussão, em turno único.
11/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.135, de 2001-CE, Relator: Senador Casildo Maldaner, favorável.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 24646-24648
10/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CE, de fls. nºs 221 e 222.
10/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
09/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Casildo Maldaner, com abstenção do Senador Geraldo Cândido.
Parecer
04/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Casildo Maldaner, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
27/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Casildo Maldaner, para relatar.
20/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 1022, de 2001.
Aguardando distribuição.
12/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
12/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12/09/2001.
11/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
16:00 hs - Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 21623-21627
06/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
05/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, em 5.9.2001.
05/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/363/2001, de 05.09.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 945/2001, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 01 a 212 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 213 a 215.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:46