Mensagem (SF) n° 123, de 1978
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 142 de 28/04/1983
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE SEJA AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS NO DISTRITO AGROPECUARIO DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) A EMPRESA AGROPECUARIA PORTO ALEGRE S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 142 de 28/04/1983
- Último estado:
- 28/04/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 123/1978
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/06/1978
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE SEJA AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS NO DISTRITO AGROPECUARIO DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) A EMPRESA AGROPECUARIA PORTO ALEGRE S/A.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 25/1980
- Origem externa:
- MSG 209/1978
- Data de Leitura:
- 28/06/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, SENADO, ALIENAÇÃO, TERRA PUBLICA, (SUFRAMA), MUNICIPIO, MANAUS, (AM).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS) - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE TERRAS DE PROPRIEDADE DA SUFRAMA - SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - A EMPRESA AGROPECUARIA, PORTO ALEGRE S.A.
- 10/05/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 157 DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO
AV. 156 SUPAR DO MIN GAB CIVIL, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO.
- 02/05/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 293 A ZONA FRANCA DE MANAUS SUFRAMA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 02/05/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 156 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 28/04/1983
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA RSF/000142/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 08 83).
- 28/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA RSF/000142/83.
DCN2 30 04 PAG 1389.
DOFC 02 05 PAG 7067.
- 27/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 04 PAG 1322.
- 27/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 27/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 637, DO SEN LOURIVAL BAPTISTA
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 27/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 244 - CR.
- 27/04/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 20/04/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
- 20/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 21 04 PAG 1178.
- 20/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 14/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SGM.
DCN2 15 04 PAG 1015.
- 14/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 406)
- 24/03/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 406).
- 24/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 406, DO SEN HELIO GUEIROS SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 25 03 PAG 0595.
- 05/12/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 01/08/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 581 - CA.
DCN2 02 08 PAG 3260.
- 25/06/1981
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 19/05/1981
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARTINS FILHO.
- 23/04/1981
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE RICHA.
- 20/08/1980
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE RICHA.
- 14/08/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CA.
DCN2 15 08 PAG 3684.
- 14/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 330, DO SEN AFFONSO CAMARGO,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA REEXAME DA
CA.
- 14/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS SEN LEITE CHAVES, BERNARDINO
VIANA, HENRIQUE SANTILLO E AFFONSO CAMARGO.
- 14/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 12/05/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 12/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 266 - CLS, 267 - CCJ E 268 - CA.
DCN2 13 05 PAG 1531.
- 23/04/1980
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 14/03/1980
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO CANELAS.
- 05/03/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
VENCIDOS SEN LEITE CHAVES, DE ACORDO COM VOTO EM
SEPARADO, FRANCO MONTORO E CUNHA LIMA.
- 05/03/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 17/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DEFERIMENTO RQ. 404, DO SEN JARBAS PASSARINHO,
SOLICITANDO RETIRADA RQ. 366.
DCN2 18 10 PAG 5270.
- 16/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 16/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 366)
- 11/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 11/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 366)
- 09/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 09/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 366)
- 08/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 08/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 366)
- 05/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 05/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 366)
- 04/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 04/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 366)
- 03/10/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 366).
- 03/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 366, DO SEN JARBAS PASSARINHO,
SOLICITANDO URGENCIA.
DCN2 04 10 PAG 4938.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 17 10 PAG 5252.
- 28/06/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN LEITE CHAVES COM VOTO EM
SEPARADO CONCLUINDO PELA DEVOLUÇÃO AO PODER
EXECUTIVO PARA SER ENCAMINHADO AO GRUPO DE TRABALHO
PARA A POLITICA DA AMAZONIA.
- 27/06/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN PAULO BROSSARD E MURILO
BADARO.
- 20/06/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 19/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN LEITE CHAVES.
DCN2 21 06 PAG 2857.
- 19/06/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN LEITE CHAVES.
- 22/11/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN LEITE CHAVES.
- 15/09/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
- 14/09/1978
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 10/08/1978
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 28/06/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CLS, CCJ E CA.
DCN2 29 06 PAG 3275.
- 28/06/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:06