Ofício "S" n° 11, de 1999
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PARECER DESFAVORAVEL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SOBRE A SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL - CE, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO CEARA - FDU, ADMINISTRADO PELO BANCO DO ESTADO DO CEARA - BEC, NO VALOR DE R$ 2.998.934,20 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS), DESTINADA A INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA URBANA, HABITAÇÃO E SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 21/12/1999 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 11/1999
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 04/03/1999
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PARECER DESFAVORAVEL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SOBRE A SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL - CE, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO CEARA - FDU, ADMINISTRADO PELO BANCO DO ESTADO DO CEARA - BEC, NO VALOR DE R$ 2.998.934,20 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS), DESTINADA A INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA URBANA, HABITAÇÃO E SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 460/1999
- Data de Leitura:
- 04/03/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SOBRAL, (CE), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, (FDU), ADMINISTRAÇÃO, INVESTIMENTO, INFRA ESTRUTURA, ZONA URBANA, HABITAÇÃO, SANEAMENTO BASICO.
- 21/03/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 21/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Encaminhado ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 08/03/1999
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Situação:
- RECEBIDOS AUTÓGRAFOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 08/03/1999
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- PROCEDE-SE NESTA OPORTUNIDADE, RETIFICAÇÃO NA ATA DA 1ª
REUNIÃO, REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 1999, E PUBLICADA NO
DSF DO DIA SUBSEQUENTE, COM REFERENCIA A MATERIA.
(RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DSF, DE 09 03 99).
- 05/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 06 03 PAG 4442.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 09 03 PAG 4527.
- 05/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 05/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSCO CONTEM 15 (QUINZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:51