Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 301, de 2001
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1173/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 354 de 18/09/2001
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto da nova versão do Convênio Internacional do Café, que substituirá o AICAFÉ/1994, cuja vigência expira em setembro de 2001.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 354 de 18/09/2001
- Norma relacionada
- Decreto nº 4.089 de 15/01/2002
- Último estado:
- 20/09/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 301/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/09/2001
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto da nova versão do Convênio Internacional do Café, que substituirá o AICAFÉ/1994, cuja vigência expira em setembro de 2001.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/09/2001 | Retificado no DSF Páginas 22278 | Leitura. (*) À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a mtéria. À CRE. (*) A Ação registrada neste BAL foi retificada em 18/09/2001, conforme BAL nº 06 |
| 19/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 22241-22242 | Nesta oportunidade, são procedidas retificações referentes aos prazos estipulados para tramitação da presente matéria, excluindo-se, por incorreção, a ação constante do BAL nº 02, e fazendo constar da Ata da 112ª Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13 de setembro de 2001, o seguinte trecho de ata: "O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares) - A Presidência comunica ao Plenário que o Projeto de Decreto Legislativo nº 301, de 2001, lido anteriormente, constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do próximo dia 18, por tratar-se de matéria com prazo previsto no art. 172, II, c, do Regimento Interno." (RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DSF DE 19/09/2001) |
| 14/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 21843-21886 | Leitura. (*) À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a mtéria. À CRE. (*) A Ação registrada neste BAL foi retificada em 18/09/2001, conforme BAL nº 06 |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 764/2001
- Data de Leitura:
- 13/09/2001
- Indexação:
- APROVAÇÃO, VERSÃO, SUBSTITUIÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ASSINATURA, CONVÊNIO INTERNACIONAL, (AICAFÉ), SEDE, (ONU), CONSEQUÊNCIA, TÉRMINO, VIGÊNCIA, PRAZO DETERMINADO, MÊS, ANO.
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE INTERINO DO SENADO FEDERAL, SEN EDISON LOBÃO. DECRETO LEGISLATIVO 000354 DE 2001, PUBLICADO NO DOU 19 09 2001, PAG 00001.
- 11/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 26/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 20/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1190/2001(SF) de 19.09.2001, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 354/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal, Interino (fls. 77).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 20/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1188/2001(SF) de 19.09.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 200/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 354/2001(fls. 74 a 75).
Ofício nº 1189/2001(SF) de 19.09.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 354/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal, Interino (fls. 76).
- 20/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000354 DE 2001.
DSF - 19/09/2001 PÁG. 022217.
DOU-E- 19/09/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 18/09/2001.
fls. 73.
- 19/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 18/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:15 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 18/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 72.
À Subsecretaria de Expediente.
- 18/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.72).
- 18/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:25 hs.
- 18/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria é lido o Parecer nº 1.019, de 2001-PLEN (Relator Senador Arlindo Porto), favorável.
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À Promulgação.
À SSEXP.
- 18/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta oportunidade, são procedidas retificações referentes aos prazos estipulados para tramitação da presente matéria, excluindo-se, por incorreção, a ação constante do BAL nº 02, e fazendo constar da Ata da 112ª Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13 de setembro de 2001, o seguinte trecho de ata:
"O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares) - A Presidência comunica ao Plenário que o Projeto de Decreto Legislativo nº 301, de 2001, lido anteriormente, constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do próximo dia 18, por tratar-se de matéria com prazo previsto no art. 172, II, c, do Regimento Interno."
(RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DSF DE 19/09/2001) - Publicado no DSF Páginas 22241-22242
- 18/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/09/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- À SSCLSF.
- 13/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
(*) À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a mtéria.
À CRE. (*) A Ação registrada neste BAL foi retificada em 18/09/2001, conforme BAL nº 06 - Publicado no DSF Páginas 21843-21886
- Retificado no DSF Páginas 22278
- 13/09/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 13/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/375/2001, de 13.09.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1173/2001, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 062 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 063 a 065.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:50