Proposta de Emenda à Constituição n° 35, de 2001

Iniciativa
Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR) e outros
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o caput do artigo 77 da Constituição, a fim de adequar a sua redação ao efetivo calendário das eleições presidenciais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 35/2001
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR) e outros.
Data:
21/09/2001
Descrição/Ementa
Altera o caput do artigo 77 da Constituição, a fim de adequar a sua redação ao efetivo calendário das eleições presidenciais.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/06/2007

PDF
Identificação:
P.S 00164/2003
Data:
20/06/2007

PDF
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
20/04/2010
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado quadro comparativo (fl. 21). | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
31/05/2007 Publicado no DSF Páginas 17243
Aprovado o Requerimento nº 315, de 2007, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti e outros Senhores Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
A matéria volta a tramitar e, uma vez que já se encontra instruída, constará da Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia oportunamente.
11/04/2007 Publicado no DSF Páginas 9265-9266
Leitura do Requerimento nº 315, de 2007, de autoria do Sr. Mozarildo Cavalcanti e outros Srs. Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
O requerimento será apreciado oportunamente.
À SSCLSF.
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 12 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
28/03/2003 Publicado no DSF Páginas 5002-5006
Leitura do Parecer nº 164/2003 - CCJ, Relator: Senador Jefferson Péres, pela continuidade da tramitação da matéria.
À SSCLSF.
22/09/2001 Publicado no DSF Páginas 22538-22539
Leitura.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/09/2001
Despacho:
21/09/2001 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jefferson Peres (encerrado em 19/03/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CALENDÁRIO, ELEIÇÃO, VOTO DIRETO, SIMULTANEIDADE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
20/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado quadro comparativo (fl. 21).
Quadro Comparativo
30/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
01/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
30/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 315, de 2007, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti e outros Senhores Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
A matéria volta a tramitar e, uma vez que já se encontra instruída, constará da Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 17243
10/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
10/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 315, de 2007, de autoria do Sr. Mozarildo Cavalcanti e outros Srs. Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
O requerimento será apreciado oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9265-9266
09/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à ssclsf.
28/03/2007
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 12 Suplemento (nº 228-B)
27/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
27/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 164/2003 - CCJ, Relator: Senador Jefferson Péres, pela continuidade da tramitação da matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5002-5006
24/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada às fls: 11/14 cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
19/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Jefferson Péres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
Vota vencido o Senador Sibá Machado.
Deixa de ser computado o voto do Senador Mozarildo Cavalcanti, 1º Signatário (art. 132, § 8º, RISF).
À SSCLSF.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto favorável do Relator, Senador Jefferson Péres.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
09/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal e instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato do Presidente nº 97, de 2002).
08/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332, do R.I.S.F.
07/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Jefferson Péres.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
27/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jefferson Péres, para emitir relatório.
21/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
21/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 22538-22539
21/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:45