Ofício "S" n° 12, de 1982

Autoria: EXECUTIVO ESTADUAL
Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA ALIENAR A EMPRESA PUBLICA DE DENDEICULTURA DO ESTADO, GLEBAS DE TERRAS PUBLICAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:: 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: OFS 12/1982
Autor:: EXECUTIVO ESTADUAL
Data:: 12/05/1982
Descrição/Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA ALIENAR A EMPRESA PUBLICA DE DENDEICULTURA DO ESTADO, GLEBAS DE TERRAS PUBLICAS.

Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
22/12/2006	Publicado no DSF Páginas 6 Suplemento (nº 228-B)	Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Origem externa:

OF. 243/1982

Data de Leitura:

12/05/1982

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL

SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Jefferson Peres (encerrado em 22/01/2007 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)

Indexação:

AUTORIZAÇÃO, SENADO, ALIENAÇÃO, TERRAS, EMPRESA PUBLICA.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

06/02/2007: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ENCAMINHADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 06/02/2007
ARQUIVADO

22/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.; Publicado no DSF Páginas 6 Suplemento (nº 228-B)

10/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

19/02/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria pronta para a Pauta com voto do Relator, Senador Jefferson Péres, pelo envio de expediente ao Governador do Estado do Amazonas.

22/01/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.

21/01/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso V, art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretária-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.

17/01/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332, do RISF.

25/05/2000: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Jefferson Peres, com voto pelo envio de expediente ao Governador do Estado do Amazonas, com indagações sobre:
a) a manutenção do interesse na autorização de concessão das terras indicadas no documento em poder do Congresso Nacional, datado de 1982;
b)as condições atuais do projeto de incentivo à cultura do dendê;
c) a situação atual das glebas cuja concessão requer;
d)a condição atual da empresa constituída pelo governo do Estado, beneficiária da concessão postulada.
Matéria pronta para pauta na Comissão.

15/03/2000: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Redistriubuído ao Senador Jefferson Péres.

11/11/1992: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUIZ ALBERTO.

22/05/1991: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.

25/03/1991: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: RELATOR SEN JOSE EDUARDO.

27/03/1989: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG

22/08/1988: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO MENEZES.

15/08/1985: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELIO GUEIROS.

17/09/1984: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN HELIO GUEIROS.

13/09/1984: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: PARECER, SEN EUNICE MICHILES, FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS QUE OFERECE.

13/09/1984: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: REDISTRIBUIÇÃO A SEN EUNICE MICHILES.

26/04/1984: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 27 04 PAG

26/04/1984: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 VOTAÇÃO APROVADO.

26/04/1984: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.

08/03/1983: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GABRIEL HERMES.

08/03/1983: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GABRIEL HERMES.

27/05/1982: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: AVOCAÇÃO PELO SEN RAIMUNDO PARENTE.

19/05/1982: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AS CLS, CCJ E CA.
DCN2 20 05 PAG 1645.

19/05/1982: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:08

Atividade Legislativa

Ofício "S" n° 12, de 1982