Mensagem (SF) n° 124, de 1983
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 295 de 24/06/1983
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 114.447.554,92 (CENTO E CATORZE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 295 de 24/06/1983
- Último estado:
- 24/06/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 124/1983
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/06/1983
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 114.447.554,92 (CENTO E CATORZE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 78/1983
- Origem externa:
- MSG 218/1983
- Data de Leitura:
- 20/06/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (SC), AUMENTO, DIVIDA CONSOLIDADA, REGISTRO, EMISSÃO, (ORTE), TESOURO ESTADUAL.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIZA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) AUTORIZA O ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) A ELEVAR EM CRZ 8.114.447.554,92 (OITO BILHÕES, CENTO E QUATORZE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 04/08/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 262 DA PRES REP, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 263 - SUPAR
DO MIN GAB CIVIL.
- 24/06/1983
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000295/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 83).
- 24/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 513 AO GOV DE SANTA CATARINA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 24/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 318 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 24/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000295/83.
DCN2 25 06 PAG 2712.
DOFC 27 06 PAG 11211.
- 23/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 24 06 PAG 2672.
- 23/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 23/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 615 - CR.
- 23/06/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN PASSOS PORTO, REDAÇÃO FINAL.
- 23/06/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN PASSOS PORTO.
- 23/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 23/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, RELATOR SEN PASSOS PORTO.
- 23/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL NOS TERMOS PRS/0078/83
QUE OFERECE, RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
- 23/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 704, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 21/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 22 06 PAG 2588.
- 21/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:10