Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 321, de 2001

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 776/2000
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 487 de 03/12/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 487 de 03/12/2001
Último estado:
06/12/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 321/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/09/2001
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/11/2001 Publicado no DSF Páginas 29901
Aprovado, sem debate.
À promulgação.
À SEEXP.
07/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27740-27742
Leitura do Parecer nº 1.266/2001-CE, (Relator Senador Ricardo Santos) favorável.
À SSCLSF.
28/09/2001 Publicado no DSF Páginas 23015-23017
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e o de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 933/2000
Data de Leitura:
24/09/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Ricardo Santos (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM, ESTADO, (ES).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000487 DE 2001, PUBLICADO NOS DSF 04 12 2001, PAG 30017 E DOU 20 12 2001, PAG 00004.
01/03/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
14/01/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
21/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
06/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1625/2001(SF) de 03.12.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 487/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 102 a 103).
06/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000487 DE 2001.
DSF - 04/12/2001 PÁG. 030017.
DOU-E- 20/12/2001 PÁG. 00004.
Promulgado em 03/12/2001.
03/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10h30min.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
03/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 100.
À Subsecretaria de Expediente.
29/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 100 ).
29/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:30 hs.
29/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debate.
À promulgação.
À SEEXP.
Publicado no DSF Páginas 29901
28/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/11/2001.
Discussão, em turno único.
06/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
06/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.266/2001-CE, (Relator Senador Ricardo Santos) favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27740-27742
01/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei as fls. 98 e 99 (legislação citada) no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer.
31/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
30/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Ricardo Santos, manifesta-se pela abstenção o Senador Geraldo Cândido.
Parecer
22/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Santos, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
15/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Senador Ricardo Santos, Presidente da Comissão.
10/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 1098, de 2001.
Aguardando distribuição.
27/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
27/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 27/09/2001.
27/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e o de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 23015-23017
25/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
24/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/394/2001, de 19.09.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 776/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 01 a 85 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 86 a 88.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:54