Projeto de Lei da Câmara n° 85, de 2001
- Iniciativa
- Deputado Federal Roberto Rocha (PSB/MA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 197/1995
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Determina que o currículo pleno dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio abranja obrigatoriamente Educação para o Trânsito.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/02/2002 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 85/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/09/2001
- Descrição/Ementa
- Determina que o currículo pleno dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio abranja obrigatoriamente Educação para o Trânsito.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/12/2001
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 608 | A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do R.I., sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 15/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31378 | Leitura do Parecer nº 1.496/2001 - CE (Rel. Sen. Waldeck Ornelas), pela rejeição da matéria. Abertura do prazo de 2 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. À SSCLSF. |
| 15/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31375-31376 | Leitura do Parecer nº 1.496/2001 - CE (Rel. Sen. Waldeck Ornelas), pela rejeição da matéria. Abertura do prazo de 2 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. À SSCLSF. |
| 02/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 23414-23415 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/09/2001
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Hugo Napoleão (encerrado em 19/11/2001 - Redistribuição)
- Senador Waldeck Ornelas (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- INCLUSÃO, CURRÍCULO PLENO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, DISCIPLINA ESCOLAR, NORMAS, TRÂNSITO, PROGRAMA, LIMITE MÍNIMO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DE EDUCAÇÃO.
- 08/05/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 20/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do R.I., sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 608
- 19/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 17/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 18 a 19.02.2002.
- 14/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.496/2001 - CE (Rel. Sen. Waldeck Ornelas), pela rejeição da matéria.
Abertura do prazo de 2 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31375-31376
- Publicado no DSF Páginas 31378
- 13/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Matéria aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação (CE).
- 11/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 11/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório pela rejeição, de autoria do Senador Waldeck Ornélas.
- 05/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Waldeck Ornélas, com relatório pela rejeição, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 22/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Waldeck Ornélas, para relatar.
- 19/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Hugo Napoleão, em virtude de o mesmo não mais pertencer aos quadros desta Comissão. Aguardando redistribuição.
- 15/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Hugo Napoleão, para relatar.
- 02/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 02/10/2001.
Aguardando distribuição.
- 01/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 23414-23415
- 28/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 27/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:34