Mensagem (SF) n° 125, de 1977

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 6.500 de 07/12/1977
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE EMPRESA PUBLICA, SOB A DENOMINAÇÃO DE EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER - DF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.500 de 07/12/1977
Último estado:
07/12/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 125/1977
Autor:
Presidência da República
Data:
21/06/1977
Descrição/Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE EMPRESA PUBLICA, SOB A DENOMINAÇÃO DE EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER - DF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PLS 135/1977
Origem externa:
MSG 202/1977
Data de Leitura:
21/06/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, GOVERNO, (DF), CRIAÇÃO, (EMATER), (DF).
31/03/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA, EM 31 03 78, OF. SM 060 AO GOV DF
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
31/03/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 31 03 78, MSG 546, DE 1977, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 537 DO MIN GAB CIVIL,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
07/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006500/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1978).
07/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006500/77.
DOFC 12 12 PAG 16932.
05/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 676 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
05/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 241 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
04/12/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 7662.
04/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO APROVADA.
04/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 APROVAÇÃO RQ. 601, DO SEN EURICO REZENDE,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
04/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA PARECER 1374 - CR.
04/12/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
04/12/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
04/12/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CR.
04/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO APROVADO, SEM EMENDA.
04/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
02/12/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
02/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA PARECERES 1301 - CCJ, 1302 - DF E
1303 - CF.
DCN2 03 12 PAG 7490.
01/12/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER CONTRARIO A EMENDA 1 - PLEN.
01/12/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR WILSON GONÇALVES.
01/12/1977
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
PARECER CONTRARIO A EMENDA 1 - PLEN, VENCIDO SEN
ITAMAR FRANCO.
24/11/1977
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
23/11/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INJURIDICIDADE DA EMENDA 1 - PLEN,
VENCIDOS SEN NELSON CARNEIRO, CUNHA LIMA E ORESTES
QUERCIA.
08/11/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
03/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, DF E CF.
DCN2 04 11 PAG 6348.
03/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DO SEN HEITOR DIAS, DIRCEU
CARDOSO E VIRGILIO TAVORA.
DISCUSSÃO ENCERRADA DO PROJETO E EMENDA.
03/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN ITAMAR FRANCO,
JUSTIFICADA ORALMENTE.
03/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
25/10/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 432, DO SEN FRANCO MONTORO
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 03 11.
DCN2 26 10 PAG 6068.
25/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN FRANCO MONTORO.
25/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
21/10/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 824 - CCJ, 825 - DF E 826 - CF.
DCN2 22 10 PAG 5974.
13/10/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
13/10/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HEITOR DIAS.
10/10/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONCALVES.
06/10/1977
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL, VOTANDO COM RESTRIÇÕES SEN
LAZARO BARBOZA E VOTO EM SEPARADO, VENCIDO, DO SEN
ITAMAR FRANCO.
22/09/1977
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ITAMAR FRANCO.
15/09/1977
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
RELATOR SEN OSIRES TEIXEIRA.
14/09/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
01/08/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
30/06/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
22/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO CINCO SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO EMENDAS NA CCJ.
DCN2 23 06 PAG 2981.
22/06/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, DF E CF.
22/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:47