Projeto de Lei da Câmara n° 89, de 2001

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5074/2001
Norma Gerada
Lei nº 10.357 de 27/12/2001
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências. (2ª Autuação - CAS)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.357 de 27/12/2001
Último estado:
18/02/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 89/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/10/2001
Descrição/Ementa
Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências. (2ª Autuação - CAS)
Identificação:
Parecer
Data:
08/11/2001
Data Documento oficial Ação legislativa
15/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2237-2238
Anunciado o recebimento do Ofício nº 14/2002, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
22/11/2001 Retificado no DSF Páginas 29106-29112
Leitura dos Pareceres nºs 1337/2001-CCJ, Relator Senador Romeu Tuma, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 4, 7 a 9 e parcialmente às Emendas nºs 5, 6 e 10, na forma das Subemendas nºs 1 a 3-CCJ; e 1338/2001-CAS, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 4, 7 e 8, e parcialmente às Emendas nºs 5, 6, 9 e 10, na forma das Subemendas nºs 1 a 4-CAS.
A matéria tramita em urgência constitucional e consta da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do próximo dia 21.
À SSCLSF.
22/11/2001 Publicado no DSF Páginas 29062-29069
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado o projeto, nos termos dos pareceres CCJ e CAS, as Emendas nºs 1 a 4, 7 e 8; as Subemenddas 1 a 3-CCJ e nºs 1, 2 e 4-CAS, bem como a Subemenda nº 3-CAS.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1354/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
15/11/2001 Publicado no DSF Páginas 28560-28564
Leitura dos Pareceres nºs 1337/2001-CCJ, Relator Senador Romeu Tuma, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 4, 7 a 9 e parcialmente às Emendas nºs 5, 6 e 10, na forma das Subemendas nºs 1 a 3-CCJ; e 1338/2001-CAS, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 4, 7 e 8, e parcialmente às Emendas nºs 5, 6, 9 e 10, na forma das Subemendas nºs 1 a 4-CAS.
A matéria tramita em urgência constitucional e consta da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do próximo dia 21.
À SSCLSF.
18/10/2001 Publicado no DSF Páginas 25315-25317
A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, incico I, do Reg. Int., foram apresentadas, perante a CCJ às Emendas nºs 1 a 10, todas do Sr. Senador Pedro Piva, serão publicadas no DSF de 18.10.2001 e distribuídas em avulsos, na forma regimental, anexadas ao processado e em cópias na 2ª autuação que foi encaminhados à CAS.
A matéria volta à CCJ, e, simultaneamente, à CAS, para exame do projeto e das emendas.
À CCJ.
10/10/2001 Publicado no DSF Páginas 24239
Leitura.
1ª CCJ.

Às CCJ e CAS, devendo ser observado o prazo de quarenta e cindo dias para a tramitação da matéria e o prazo único de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a primeira Comissão, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à SGM a fim de serem publicadas no DSF e em avulsos para serem distribuídos as Sras. e Srs. Senadores, na forma regimental.
10/10/2001 Publicado no DSF Páginas 24212-24221
Leitura.
1ª CCJ.

Às CCJ e CAS, devendo ser observado o prazo de quarenta e cindo dias para a tramitação da matéria e o prazo único de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a primeira Comissão, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à SGM a fim de serem publicadas no DSF e em avulsos para serem distribuídos as Sras. e Srs. Senadores, na forma regimental.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 845/2001
Data de Leitura:
08/10/2001
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 07/11/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
NORMAS, (MS), (MJ), CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, PRODUÇÃO, ARMAZENAGEM, EMBALAGEM, AQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REAPROVEITAMENTO, RECICLAGEM, UTILIZAÇÃO, PRODUTO QUÍMICO, MATÉRIA PRIMA, ENTORPECENTE, PSICOTRÓPICO, SUBSTÂNCIA, RISCOS, DEPENDÊNCIA FÍSICA, DEPENDÊNCIA PSÍQUICA, (DPF), APLICAÇÃO, SANÇÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, MULTA, EXIGÊNCIA, CADASTRAMENTO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, LICENÇA, FUNCIONAMENTO, GUIA DE TRÂNSITO, TRANSPOTE, CRIAÇÃO, TAXAS, COBRANÇA, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, APLICAÇÃO, FUNDO NACIONAL, DROGA, CUSTEIO, REAPARELHAMENTO, REPRESSÃO, TRÁFICO, ATO ILÍCITO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010357 DE 2001, PUBLICADA NO DOU 28 12 2001, PAG 00004 E 00005.
1ª autuação
 
10/05/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado - apenso uma 2ª autuação
1ª autuação
 
14/03/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. (Em 2 volumes).
1ª autuação
 
14/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 14/2002, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 2237-2238
1ª autuação
 
13/03/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
1ª autuação
 
13/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SGM, atendendo solicitação.
1ª autuação
 
18/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:21 hs.
1ª autuação
 
18/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 622/2001, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, de 12 de dezembro último, comunicando a aprovação das Emendas do Senado à matéria naquela Casa.
Projeto enviado à sanção em 12.12.2001.
À SSEXP.
1ª autuação
 
18/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010357 DE 2001.
DOU - 28/12/2001 PÁG. 00004 a 00005.
Sancionada em 27/12/2001.
1ª autuação
 
07/02/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura do OF. do 1º Secretário da Câmara dos Deputados nº 622/2001.
1ª autuação
 
05/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
1ª autuação
 
23/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
OF. SF nº 1569 de 22/11/2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação, em revisão e com emendas , do presente projeto. Em anexo, encaminha os autógráfos referentes às emendas em apreço e um autógrafo da proposição primitiva.
1ª autuação
 
22/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
1ª autuação
 
22/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
1ª autuação
 
22/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 82 a 84.
À Subsecretaria de Expediente.
1ª autuação
 
22/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 82 a 84).
1ª autuação
 
22/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:58 hs.
1ª autuação
 
21/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado o projeto, nos termos dos pareceres CCJ e CAS, as Emendas nºs 1 a 4, 7 e 8; as Subemenddas 1 a 3-CCJ e nºs 1, 2 e 4-CAS, bem como a Subemenda nº 3-CAS.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1354/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 29062-29069
1ª autuação
 
19/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.11.2001.
Discussão, em turno único.
1ª autuação
 
14/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 1337/2001-CCJ, Relator Senador Romeu Tuma, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 4, 7 a 9 e parcialmente às Emendas nºs 5, 6 e 10, na forma das Subemendas nºs 1 a 3-CCJ; e 1338/2001-CAS, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 4, 7 e 8, e parcialmente às Emendas nºs 5, 6, 9 e 10, na forma das Subemendas nºs 1 a 4-CAS.
A matéria tramita em urgência constitucional e consta da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do próximo dia 21.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 28560-28564
Retificado no DSF Páginas 29106-29112
1ª autuação
 
13/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, às fls. 77, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura dos pareceres da CCJ e CAS.
1ª autuação
 
13/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado o Parecer original da Comissão de Assuntos Sociais, às fls. 68/76.
A partir desta data todos as ações legislativas referentes à presente matéria serão lançadas no processado da primeira autuação.
2ª autuação
 
13/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
Desentranhado o parecer original da Comissão de Assuntos Sociais e anexado na primeira autuação da presente matéria.
A partir desta data todas as ações legislativas referente ao Projeto deverão ser lançadas no processado da 1ª autuação (CCJ).
2ª autuação
 
13/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
1ª autuação
 
08/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
2ª autuação
 
08/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Comissão, reunida na presente data, aprova parecer favorável ao Projeto e as emendas de nºs. 1 a 10, com adequação das emendas nºs. 5, 6, 9 e 10, na forma de subemendas. (fls. 58 a 66).
1ª autuação
 
07/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída como item EXTRA-PAUTA nº 1.
A Comissão aprova o relatório do Senador Romeu Tuma, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação da matéria, com as Emendas de nºs 1-CCJ a 10-CCJ, e as Subemendas de nº 1-CCJ (à Emenda nº 5-CCJ), de nº 2-CCJ (à Emenda nº 6-CCJ) e de nº 3-CCJ (à Emenda nº 10-CCJ).
À SSCLSF.
1ª autuação
 
07/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romeu Tuma.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
2ª autuação
 
05/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Romeu Tuma, com minuta de Parecer favorável ao Projeto, e pela aprovação das emendas nºs. 1 a 10, com recomendação de adequação das emendas nºs. 5, 6, 9 e 10, na forma de subemendas.
2ª autuação
 
18/10/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Romeu Tuma (art. 129 - RISF).
1ª autuação
 
17/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para emitir relatório (art. 84, § 2º, III, do R.I.S.F.).
A matéria tramita em regime de urgência estabelecida pela Constituição Federal ( art. 64, § 1º), nos termos do art. 375, combinado com o art. 122, II, "b", do R.I.S.F.
1ª autuação
 
17/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A Matéria retorna a esta Comissão. Aguardando distribuição.
1ª autuação
 
17/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
1ª autuação
 
17/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, incico I, do Reg. Int., foram apresentadas, perante a CCJ às Emendas nºs 1 a 10, todas do Sr. Senador Pedro Piva, serão publicadas no DSF de 18.10.2001 e distribuídas em avulsos, na forma regimental, anexadas ao processado e em cópias na 2ª autuação que foi encaminhados à CAS.
A matéria volta à CCJ, e, simultaneamente, à CAS, para exame do projeto e das emendas.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 25315-25317
1ª autuação
 
17/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
1ª autuação
 
17/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao término do prazo regimental (16/10/2001), foram oferecidas dez (10) Emendas, todas de autoria do Senador Pedro Piva.
Encaminhadas cópias das referidas Emendas à Comissão de Assuntos Sociais.
À Secretaria-Geral da Mesa, para pulicação das Emendas no Diário do Senado Federal em avulsos, a fim de serem distribuídas às Srªs e Srs. Senadores, na forma regimental.
À SSCLSF.
2ª autuação
 
17/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, incico I, do Reg. Int., foram apresentadas, perante a CCJ às Emendas nºs 1 a 10, todas do Sr. Senador Pedro Piva, serão publicadas no DSF de 18.10.2001 e distribuídas em avulsos, na forma regimental, anexada em cópias ao processado e as originais na 1ª autuação que foi encaminhados à CCJ.
A matéria volta à CCJ, e, simultaneamente, à CAS, para exame do projeto e das emendas.
À CAS.
2ª autuação
 
17/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. nºs 45 a 55, Emendas apresentadas perante a CCJ, ao Projeto, no prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno.
Encaminhado ao Plenário.
2ª autuação
 
17/10/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para anexar as emendas apresentadas na CCJ.
1ª autuação
 
16/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexadas, às fls. 46 a 56, as Emendas nºs 1 a 10, todas de autoria do Senador Pedro Piva.
1ª autuação
 
09/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Matéria em regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF.
Aguardando apresentação de Emendas.
Prazo único:
1º dia, 09/10/2001
Último dia, 16/10/2001
1ª autuação
 
09/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
1ª CCJ.

Às CCJ e CAS, devendo ser observado o prazo de quarenta e cindo dias para a tramitação da matéria e o prazo único de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a primeira Comissão, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à SGM a fim de serem publicadas no DSF e em avulsos para serem distribuídos as Sras. e Srs. Senadores, na forma regimental.
Publicado no DSF Páginas 24239
Publicado no DSF Páginas 24212-24221
2ª autuação
 
09/10/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 09/10/2001. Matéria em regime de urgência ( art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I - RISF e art. 64 , § 1°, da CF). Apresentação de emendas somente perante a CCJ: cinco dias úteis, último dia 16.10.01.
2ª autuação
 
09/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
2ª autuação-CAS.

Às CCJ e CAS, devendo ser observado o prazo de quarenta e cindo dias para a tramitação da matéria e o prazo único de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a primeira Comissão, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à SGM a fim de serem publicadas no DSF e em avulsos para serem distribuídos as Sras. e Srs. Senadores, na forma regimental.
1ª autuação
 
08/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Este processo contém 42 (quarenta e duas) folhas numeradas e rubricadas, (2ª autuação)
À SSCLSF.
1ª autuação
 
08/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
1ª autuação
 
08/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 42 (quarenta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
2ª autuação
 
08/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Este processo contém 42 (quarenta e duas) folhas numeradas e rubricadas. (2ª autuação)
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:51