Projeto de Lei da Câmara n° 97, de 2001
- Iniciativa
- Deputado Federal Nelson Proença (CIDADANIA/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2958/2000
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Programa Voluntário de Vacinação - PVV.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 09/12/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 97/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/10/2001
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Voluntário de Vacinação - PVV.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 31/10/2003
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- A Comissão reunida em 29.10.03, aprovou parecer favorável ao projeto. (fls. 20 a24) Foi designado relator "Ad Hoc" o Senador Eduardo Azeredo. À SSCLSF, para as devidas providências. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/03/2005
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- A Comissão reunida em 10.03.2005, aprovou parecer de autoria do Senador Augusto Botelho, que conclui pela oitiva preliminar da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Enviado à CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PT/RR)
- Data:
- 08/10/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Augusto Botelho, em 08/10/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com as duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/11/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 10/11/2009, é aprovado o Relatório do Senador Augusto Botelho, que passa a constituir Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 - CAS e nº 2 - CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 17/11/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 2.081, de 2009 - CAS, Relator Senador Augusto Botelho, pela oitiva preliminar da CCJ quanto à constitucionalidade e juridicidade do projeto. Leitura do Parecer nº 2.082, de 2009 - CCJ, Relator ad hoc Romeu Tuma, pel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 04/12/2009
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final das emendas (fl. 54) À SEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 97/2001
- Data:
- 09/12/2009
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 2981, de 08/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 56 a 57). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
02/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 64008-64010 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CAS. Leitura do Parecer nº 2.172, de 2009-CDIR, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. À SGM, com destino à SEXP. |
18/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 60044 | Leitura do Parecer nº 2.081, de 2009 - CAS, Relator Senador Augusto Botelho, pela oitiva preliminar da CCJ quanto à constitucionalidade e juridicidade do projeto. Leitura do Parecer nº 2.082, de 2009 - CCJ, Relator ad hoc Romeu Tuma, pela aprovação do projeto. Leitura do Parecer nº 2.083, de 2009 - CAS, Relator Augusto Botelho, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2 - CAS. Tendo sido aberto prazo para recebimento de emendas perante a Mesa, a matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
18/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 60012-60027 | Leitura do Parecer nº 2.081, de 2009 - CAS, Relator Senador Augusto Botelho, pela oitiva preliminar da CCJ quanto à constitucionalidade e juridicidade do projeto. Leitura do Parecer nº 2.082, de 2009 - CCJ, Relator ad hoc Romeu Tuma, pela aprovação do projeto. Leitura do Parecer nº 2.083, de 2009 - CAS, Relator Augusto Botelho, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2 - CAS. Tendo sido aberto prazo para recebimento de emendas perante a Mesa, a matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
14/12/2003 | Retificado no DSF Páginas 41236 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.623/2003 - CAS, Relator "Ad hoc", Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente ao presente projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
28/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 39079 | 16:13- Anuncida a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.531, de 2003, de autoria do Sr. Aloizio Mercadante, solicitando o adiamento da sua discussão para reexame da CAS. À CAS. |
15/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 37043 | A Presidência comunica ao Plenário que o prazo se encerrou ontem sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
06/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35457 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.623/2003 - CAS, Relator "Ad hoc", Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente ao presente projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
06/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35452-35454 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.623/2003 - CAS, Relator "Ad hoc", Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente ao presente projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
10/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24233-24236 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/10/2001
- Despachos:
- 11/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise
- 11/11/2008
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Ademir Andrade (encerrado em 20/01/2003 - Redistribuição)
- Senador Augusto Botelho (encerrado em 31/10/2003 - Parecer Oferecido)
- Senador Augusto Botelho (encerrado em 15/03/2005 - Parecer Oferecido)
- Senador Augusto Botelho (encerrado em 10/11/2009 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 01/04/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Romeu Tuma (Relator Ad hoc) (encerrado em 01/04/2009 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, PROGRAMA, VOLUNTÁRIO, VACINAÇAO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, IMUNIZAÇÃO, VACINA, EMPREGADO, TRABALHADOR, DEPENDENTE, PRIORIDADE, LIMITAÇÃO, RENDA, FORNECIMENTO, CARTÃO MAGNÉTICO, DADOS PESSOAIS, DATA, FABRICAÇÃO, VALIDADE, NÚMERO, LOTE, APLICAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, PERCENTAGEM, CUSTO, INFORMAÇÃO, AUTORIDADE, SAUDE, CONTRATO, CONVÊNIO, MÉDICO DO TRABALHO, DESPESA OPERACIONAL, PESSOA JURÍDICA, RESPONSÁVEL, EXECUÇÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado, com Emendas. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
- Em 26/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/11/2009 - Discussão, em turno único
- 24/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 09/12/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 2981, de 08/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 56 a 57).
- Autógrafo - PLC 97/2001
- 07/12/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.55).
- 04/12/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:48 hs.
- 04/12/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final das emendas (fl. 54)
À SEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 01/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CAS.
Leitura do Parecer nº 2.172, de 2009-CDIR, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 64008-64010
- 24/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/11/2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
- 19/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/11/2009.
Discussão, em turno único.
- 18/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 17/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.081, de 2009 - CAS, Relator Senador Augusto Botelho, pela oitiva preliminar da CCJ quanto à constitucionalidade e juridicidade do projeto.
Leitura do Parecer nº 2.082, de 2009 - CCJ, Relator ad hoc Romeu Tuma, pela aprovação do projeto.
Leitura do Parecer nº 2.083, de 2009 - CAS, Relator Augusto Botelho, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2 - CAS.
Tendo sido aberto prazo para recebimento de emendas perante a Mesa, a matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 60044
- Publicado no DSF Páginas 60012-60027
- Avulso de parecer
- 12/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, à fl. 51, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CAS e CCJ.
- 10/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 10/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 10/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 10/11/2009, é aprovado o Relatório do Senador Augusto Botelho, que passa a constituir Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 - CAS e nº 2 - CAS.
- Parecer
- 09/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 56ª Reunião desta Comissão, dia 10/11/2009.
- 04/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 04/11/2009, a matéria foi adiada.
- 03/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 55ª Reunião desta Comissão, dia 04/11/2009.
- 29/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 29/10/2009, a matéria foi retirada de pauta pelo relator, Senador Augusto Botelho.
- 27/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 53ª Reunião desta Comissão, dia 29/10/2009.
- 21/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 21/10/2009, a matéria foi adiada.
- 16/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 50ª Reunião desta Comissão, dia 21/10/2009.
- 08/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Augusto Botelho, em 08/10/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com as duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 21/05/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Augusto Botelho para relatar a presente matéria.
- 06/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 02/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais.
- 01/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Romeu Tuma.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
- 26/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão com o voto do Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, que conclui pela aprovação do Projeto.
- 11/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 01/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Antonio Carlos Valadares pela aprovação do Projeto.
- 01/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À CCJ.
- 01/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/03/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF.
- 28/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 321 de 27/02/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando tornar sem efeito o Ofício nº 251(SF), de 7 de fevereiro do corrente ano, tendo em vista que o Projeto de Lei da Câmara nº 97/01, continua com sua tramitação normal (fls. 38).
- 28/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 251 de 07/02/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Projeto de Lei da Câmara 97/01, foi arquivado nos termos do disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 37).
- 22/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição constou, por equívoco, da relação das proposições arquivadas.
Esta matéria continua tramitar, nos termos dos inciso do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
- 22/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF.
- 06/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
À Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Secretaria de Arquivo.
- 08/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 16/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir relatório.
- 23/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 15/03/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida em 10.03.2005, aprovou parecer de autoria do Senador Augusto Botelho, que conclui pela oitiva preliminar da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Enviado à CCJ. - Parecer
- 22/12/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Augusto Botelho, com minuta de Parecer concluindo pela oitiva preliminar da CCJ quanto à constitucionalidade e juridicidade do projeto, antes que esta Comissão se pronuncie definitivamente sobre a matéria (art.101, inciso I do RISF).
Matéria pronta para a pauta.
- 05/05/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Augusto Botelho para relatar a presente matéria.
- 28/11/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 27/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 16:13-
Anuncida a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.531, de 2003, de autoria do Sr. Aloizio Mercadante, solicitando o adiamento da sua discussão para reexame da CAS.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 39079
- 25/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.11.2003.
Discussão, em turno único.
- 19/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 26/11/2003. (08 dias)
- 14/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 14/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o prazo se encerrou ontem sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37043
- 13/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
- 06/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas de 07 a 13.11.2003.
- 05/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.623/2003 - CAS, Relator "Ad hoc", Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente ao presente projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Retificado no DSF Páginas 41236
- Publicado no DSF Páginas 35457
- Publicado no DSF Páginas 35452-35454
- 03/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CAS.
- 31/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 31/10/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida em 29.10.03, aprovou parecer favorável ao projeto. (fls. 20 a24) Foi designado relator "Ad Hoc" o Senador Eduardo Azeredo.
À SSCLSF, para as devidas providências. - Parecer
- 22/10/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Hélio Costa, sem manifestação.
Matéria pronta para pauta.
- 05/06/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é concedido vista ao Senhor Senador Hélio Costa pelo prazo de cinco dias. (art. 132, § 1º do RISF)
- 25/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Augusto Botelho, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
- 27/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Augusto Botelho para relatar a presente matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para continuar tramitando, à vista do inciso I do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 23/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 28/11/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Ademir Andrade, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
- 11/10/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Ademir Andrade para relatar a presente matéria.
- 09/10/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 09/10/2001. Aguardando designação de Relator.
- 09/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 24233-24236
- 08/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 08/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:27